TST economiza 42,7% na compra de impressoras para as Varas

O Tribunal Superior do Trabalho conseguiu economizar R$ 42,7% na compra de três mil impressoras destinadas a equipar as 1.135 Varas do Trabalho para fazer parte do Sistema Integrado de Informática da Justiça do Trabalho.

STJ: incide contribuição previdenciária sobre auxílio-alimentação depositado em conta-corrente

Eles concluíram que o depósito na conta bancária dos funcionários caracteriza natureza salarial e, por isso, incide a contribuição à Previdência.

Empresa deve ressarcir o INSS pago a família de trabalhador morto em colheita de cana

Justiça Federal de Naviraí considerou empresa culpada pelo acidente de trabalho que gerou a pensão por morte

Embargos infrintentes.

Suicídio premeditado.

Seguradora terá que devolver valor pago por segurado que se suicidou antes do prazo de carência

STF julgará lei das bets no primeiro semestre de 2025

STF deve julgar a lei das bets no primeiro semestre de 2025, com foco na proteção das populações vulneráveis e regulamentação das apostas online

LEI Nº 13.640, DE 26 DE MARÇO DE 2018

Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para regulamentar o transporte remunerado privado individual de passageiros.

Com prazo apertado, Senado deve votar nesta semana MPs do ajuste

MPs enviadas pelo governo vencem no próximo dia 1º de junho. Na última quarta, senadores adiaram votação da primeira medida

Senado aprovou três projetos de interesse da mulher

Setembro Amarelo e os direitos garantidos pelo INSS

Saiba como o INSS protege trabalhadores com transtornos mentais, garantindo benefícios previdenciários e assistenciais no Setembro Amarelo

Já está em vigor a lei que simplifica a concessão de benefícios por incapacidade

Por Marcos Roberto Hasse.

Alteração de aulas na modalidade presencial para virtual não garante desconto em mensalidade

A  Decisão é da juíza substituta do 3º Juizado Especial Cível de Brasília.

Previdência privada não é obrigada a conceder aumento real no benefício

STJ manteve acórdão do TJMG que não reconheceu a obrigatoriedade da concessão de aumento real nos reajustes de aposentadoria complementar de entidade de previdência privada

Afastamento de atividades nocivas para aposentadoria especial é tema de repercussão geral no STF

Segundo Dias Toffoli, a matéria presente no recurso envolve o direito constitucional do livre exercício de qualquer trabalho

Envolvidos em fraude no INSS são condenados a partir de denúncia do MPF/RN

Advogado e servidor do INSS utilizaram documentos falsos para obter benefício previdenciário

Trabalhadora rural ganha direito de aposentar-se por tempo de serviço

Benefício previdenciário é devido a partir da data do requerimento administrativo

JT não tem competência para determinar todas as ações do INSS

Relator destacou que não consta do rol de competências da Justiça do Trabalho determinar a averbação do tempo de contribuição para fins previdenciários

SP troca tiros e quem cai é o Secretário da Segurança

O Estado de São Paulo governa diante da profunda crise de violência, por meio do delito, ou seja, é o crime que dá o tom de praticamente todos os principais atos do governo

Ausência do MPF não resulta em nulidade do processo quando não há prejuízo à parte

Turma rejeitou o recurso do INSS, que buscava o direito de revisar benefício previdenciário concedido anteriormente pelo próprio Instituto a duas pensionistas menores de idade

Agressor de mulher terá de ressarcir ao governo gastos com saúde e pensão

O projeto deverá ser estendido a todos os Estados, por meio de parcerias com os Ministérios Públicos locais