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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 07 de Julho de 2009 - 01:00

Embargos à execução julgados procedentes. Extinção do processo face a nulidade da execução por ausência de pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo. Contrato de seguro. Alegação por parte da seguradora de inexegibilidade do título por ausência de cobertura contratual.

Trata-se de Apelação Cível interposta por Francisco Inácio Dantas em face da sentença proferida pelo Juízo de Direito da 17ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN, nos autos dos Embargos à Execução opostos pela Bradesco Vida e Previdência S/A.
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 06 de Janeiro de 2014 - 18:20

Medida provisória nº 633, de 26 de Dezembro de 2013

assumir direitos e obrigações do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação - SH/SFH e dá outras providências
Notícias Publicado em 23 de Abril de 2010 - 13:21

PRR-5: mantida condenação de empresários, empregado e advogado por estelionato

contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão acolheu o parecer do Ministério
Notícias Publicado em 15 de Abril de 2010 - 14:25

Suspensa decisão que obrigava o INSS a conceder auxílio-doença sem perícia médica

obrigava o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder auxílio-doença a segurada sem perícia
Doutrina » Constitucional Publicado em 17 de Julho de 2018 - 10:42

Direito humano à água potável: primeiras reflexões ao Comentário Geral da ONU nº 15

O presente estudo debruça-se em torno de analisar a garantia de acesso à água potável reconhecida
Colunas » Gisele Leite Publicado em 26 de Maio de 2022 - 12:03

Massacre na Escola texana

Em 2008, a Suprema Corte dos EUA determinou que a emenda garantia o direito individual de possuir
Legislação » Leis Publicado em 03 de Janeiro de 2019 - 11:49

LEI Nº 13.778, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018

Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de
Notícias Publicado em 13 de Abril de 2010 - 14:28

Doença grave também permite saque do FGTS

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) já pode ser sacado integralmente em diversas
Notícias Publicado em 05 de Abril de 2012 - 11:20

Beneficiária de segurado que omitiu grave enfermidade não será indenizada

Justiça negou indenização no valor de R$ 50 mil reais a filha de um segurado falecido
Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2008 - 15:57

Seguradora deve indenizar quando não submete segurado a exame

A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão de Primeira Instância que condenou a seguradora Unibanco AIG Seguros S.A. ao pagamento de indenização necessária à quitação do saldo devedor do consórcio contratado por segurado falecido.
Notícias Publicado em 17 de Maio de 2010 - 13:32

Roubo de cartão apenas isenta titular de pagamento de débitos

Na ação, J.I.A.O., o autor disse ser detentor de dois cartões de crédito junto à Credicard, sendo um na qualidade de titular e o outro do tipo adicional.
Doutrina » Geral Publicado em 27 de Janeiro de 2023 - 12:38

A Linguagem Jurídica como entrave ao acesso à justiça

ferem o direito de acesso à justiça que é garantia de todos. Nesse sentido, tal direito só se efetiva
Notícias Publicado em 13 de Abril de 2010 - 16:45

Concessão de salário maternidade a indígenas deve obedecer idade mínima de 16 anos

Nacional do Seguro Social (INSS). A 3ª Federal de São José dos Campos (SP) havia determinado ao INSS
Notícias Publicado em 30 de Março de 2009 - 12:13

Auxílio-reclusão só é devido a dependentes de segurados de baixa renda

mãe, que pretendiam obrigar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a lhes conceder o benefício
Notícias Publicado em 06 de Junho de 2008 - 01:00

Aspectos jurídicos e práticos do imposto sobre serviços

), Professor de Direito do Seguro da Escola Nacional de Seguros (FUNENSEG), Mestrando em Economia
Doutrina » Constitucional Publicado em 03 de Abril de 2019 - 11:59

O Direito à água potável em um universo de incertezas: possíveis soluções?

identificação das consequências negativas da crise, revela-se extremamente necessário a garantia acerca da
Legislação » Leis Publicado em 02 de Março de 2018 - 11:30

LEI Nº 13.631, DE 1º DE MARÇO DE 2018

concessão de garantia pela União e a contratação com a União realizadas com fundamento nas Leis
Doutrina » Constitucional Publicado em 24 de Julho de 2017 - 11:51

Direito à Saúde na ordem do dia: obstáculos para a concretização do Estado Mínimo de Saúde

O presente artigo tem como escopo analisar a situação da garantia do direito à saúde pública no
Array Publicado em 2010-04-22T12:11:00+00:00

Acordo garante direito de voto a presos provisórios e a adolescentes em conflito com a lei

órgãos e entidades que estabelece a garantia do direito de voto para presos provisórios e adolescentes em conflito com a lei privados de liberdade.

Exibindo resultado de 1921 até 1940 de um total de 17646

Trata-se de Apelação Cível interposta por Francisco Inácio Dantas em face da sentença proferida pelo Juízo de Direito da 17ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN, nos autos dos Embargos à Execução opostos pela Bradesco Vida e Previdência S/A.

assumir direitos e obrigações do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação - SH/SFH e dá outras providências

contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão acolheu o parecer do Ministério

obrigava o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder auxílio-doença a segurada sem perícia

O presente estudo debruça-se em torno de analisar a garantia de acesso à água potável reconhecida

Em 2008, a Suprema Corte dos EUA determinou que a emenda garantia o direito individual de possuir

Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) já pode ser sacado integralmente em diversas

Justiça negou indenização no valor de R$ 50 mil reais a filha de um segurado falecido

A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão de Primeira Instância que condenou a seguradora Unibanco AIG Seguros S.A. ao pagamento de indenização necessária à quitação do saldo devedor do consórcio contratado por segurado falecido.

Na ação, J.I.A.O., o autor disse ser detentor de dois cartões de crédito junto à Credicard, sendo um na qualidade de titular e o outro do tipo adicional.

ferem o direito de acesso à justiça que é garantia de todos. Nesse sentido, tal direito só se efetiva

Nacional do Seguro Social (INSS). A 3ª Federal de São José dos Campos (SP) havia determinado ao INSS

mãe, que pretendiam obrigar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a lhes conceder o benefício

), Professor de Direito do Seguro da Escola Nacional de Seguros (FUNENSEG), Mestrando em Economia

identificação das consequências negativas da crise, revela-se extremamente necessário a garantia acerca da

concessão de garantia pela União e a contratação com a União realizadas com fundamento nas Leis

O presente artigo tem como escopo analisar a situação da garantia do direito à saúde pública no

órgãos e entidades que estabelece a garantia do direito de voto para presos provisórios e adolescentes em conflito com a lei privados de liberdade.

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