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Notícias Publicado em 30 de Março de 2017 - 17:33

Juiz federal Sérgio Moro vê risco de Lei do Abuso de Autoridade criminalizar juízes

divergirem na interpretação da lei e na avaliação de fatos e provas de um processo.
Notícias Publicado em 16 de Junho de 2014 - 17:30

Servidor investigado por corrupção é mantido afastado

colocará à sua disposição meios para a adulteração de provas que podem ser necessárias à regular instrução de um eventual processo
Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2011 - 13:25

Fabricante do reverso do Fokker-100 da TAM não consegue reverter indenização a familiares de vítimas

comprovantes de pagamentos de custas e porte de remessa do processo impediu a apreciação do recurso
Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2010 - 20:25

É admissível punição administrativa de servidor pela falta residual, não compreendida na absolvição pelo juízo criminal

Estado do RJ, que, em processo administrativo, aplicou a ele pena de suspensão pelo prazo de 90 dias pela prática de infração disciplinar
Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2010 - 17:14

STJ determina recebimento de denúncia contra juiz mato-grossense por corrupção passiva

De acordo com o MP, depois de um primeiro processo com decisão contrária ao pedido do autor, a
Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2008 - 18:33

Embargos não devem ser confundidos com ação de execução

arbitramento, honorários no processo de execução e aplica-se a regra da sucumbência nos embargos.
Notícias Publicado em 11 de Abril de 2008 - 18:45

INSS propõe reclamação contra juiz de Rondônia que mandou multar procurador federal.

procurador federal representante judicial do instituto - executar a sentença, sob ameaça de lhe aplicar multa diária, no caso de descumprimento.
Doutrina » Civil Publicado em 16 de Setembro de 2025 - 17:53

Usucapião Extrajudicial no RGI: Passo a Passo do Procedimento conforme as Normas do RJ

registro da propriedade, explicando cada fase do processo para uma regularização imobiliária ágil.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 14 de Julho de 2008 - 01:00

Cobrança amigável. Previsão no art. 71 do Código Tributário Municipal. Condição da ação. Nulidade da execução fiscal.

desfavor de Judibom Representações Ltda.inconformada com a sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito, interpôs recurso de apelação.
Doutrina » Tributário Publicado em 07 de Janeiro de 2015 - 14:41

Depósitos Judiciais em Matéria Tributária

merece ser amplamente discutido. O presente estudo abordará os principais aspectos do depósito judicial
Legislação » Decretos Publicado em 24 de Outubro de 2017 - 15:32

DECRETO Nº 9.179, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017

administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, para dispor sobre conversão de multas.
Notícias Publicado em 19 de Julho de 2016 - 14:36

Semelhanças entre a tentativa de Golpe na Turquia e o procedimento de “impeachment” no Brasil? Aspectos correlatos

Dilma Rousseff entre a tentativa de Golpe Militar na Turquia e o processo de impedimento pelo qual passa no Brasil.
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 09 de Agosto de 2010 - 10:58

Tributário. Mandado de segurança. Retenção de mercadorias importadas.

julgou extinto o processo sem resolução de mérito, com base no art. 267, VI, do CPC.
Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2020 - 10:15

Afastada legitimidade de terceiro credor para impugnar penhora de bem de família

decisão e, portanto, deixou de preencher os requisitos de legitimação exigidos pelo artigo 996, parágrafo único, do Código de Processo Civil.
Notícias Publicado em 17 de Abril de 2012 - 14:00

Justiça condena União e governo de São Paulo por vestibulinho em escolas

Processo seletivo para 1º ano do fundamental está proibida desde 2005. Governo deverá pagar
Modelos » Penal Publicado em 06 de Maio de 2011 - 15:21

Modelo de benefício da prisão domiciliar

, do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei 12.403/2011.
Legislação » Leis Publicado em 05 de Maio de 2011 - 13:03

Lei nº 12.403, de 4 de Maio de 2011

Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal
Doutrina » Geral Publicado em 21 de Dezembro de 2009 - 03:00

"Lei de Gerson" x Generalização Estatal = Injustiça

Túlio Cenci. Advogado, sócio do escritório Cenci Advogados, pós graduando em direito e processo do
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 08 de Setembro de 2009 - 01:00

Exceção de pré-executividade. Documentos comprobatórios. Súmula nº 106, do E.STJ. Prescrição parcial.

-executividade é uma forma de defesa do devedor no âmbito do processo de execução, independentemente de qualquer garantia do Juízo.
Notícias Publicado em 09 de Junho de 2009 - 01:00

Saiba o que é uma Súmula Vinculante

, pós-graduada em Direito Civil e Processo Civil e mestranda em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento.

Exibindo resultado de 3501 até 3520 de um total de 75828

divergirem na interpretação da lei e na avaliação de fatos e provas de um processo.

colocará à sua disposição meios para a adulteração de provas que podem ser necessárias à regular instrução de um eventual processo

comprovantes de pagamentos de custas e porte de remessa do processo impediu a apreciação do recurso

Estado do RJ, que, em processo administrativo, aplicou a ele pena de suspensão pelo prazo de 90 dias pela prática de infração disciplinar

De acordo com o MP, depois de um primeiro processo com decisão contrária ao pedido do autor, a

arbitramento, honorários no processo de execução e aplica-se a regra da sucumbência nos embargos.

procurador federal representante judicial do instituto - executar a sentença, sob ameaça de lhe aplicar multa diária, no caso de descumprimento.

registro da propriedade, explicando cada fase do processo para uma regularização imobiliária ágil.

desfavor de Judibom Representações Ltda.inconformada com a sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito, interpôs recurso de apelação.

merece ser amplamente discutido. O presente estudo abordará os principais aspectos do depósito judicial

administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, para dispor sobre conversão de multas.

Dilma Rousseff entre a tentativa de Golpe Militar na Turquia e o processo de impedimento pelo qual passa no Brasil.

julgou extinto o processo sem resolução de mérito, com base no art. 267, VI, do CPC.

decisão e, portanto, deixou de preencher os requisitos de legitimação exigidos pelo artigo 996, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Processo seletivo para 1º ano do fundamental está proibida desde 2005. Governo deverá pagar

, do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei 12.403/2011.

Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal

Túlio Cenci. Advogado, sócio do escritório Cenci Advogados, pós graduando em direito e processo do

-executividade é uma forma de defesa do devedor no âmbito do processo de execução, independentemente de qualquer garantia do Juízo.

, pós-graduada em Direito Civil e Processo Civil e mestranda em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento.

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