Espólio de tabelião não pagará multa por atraso de verbas rescisórias de escrevente

Segundo o colegiado, o espólio não poderia dispor dos bens inventariados sem autorização judicial.

Nora é condenada a prestar serviços comunitários por maltratar sogra e se apropriar de pensão

Decisão é da 2ª vara Judicial da comarca de Canguçu/RS.

Suspensa decisão de juíza que mandou advogado reduzir defesa de 113 para 30 páginas, no prazo de 5 dias

Para magistrado, o ato judicial em exame incorre em infração ao direito de defesa.

Consignação em pagamento - judicial

Dívidas sendo cobradas pela Justiça. O que fazer?

Especialista da Recovery dá dicas de como sair do imbróglio judicial.

Novo CPC e a ameaça ao Devido Processo.

Blog do Prof. Dr. Costa Machado destinado a debater o Novo Código de Processo Civil

Processo administrativo

Indústria é condenada por anotação indevida em carteira de trabalho

A Votorantim anotou que o empregado havia sido reintegrado por ordem judicial.

Turma confirma condenação de policiais por crime de desobediência

Três políciais civis foram condenados por descumpriram ordem judicial de acautelar arma durante audiência de instrução

Guia de recolhimento das custas processuais. DARF. Ausência de indicação do número do processo.

Ausência de indicação do número do processo.

Importância do Processo Civil para o Controle Constitucional

importância ao controle de constitucionalidade, tendo como pano de fundo o processo civil e toda a sua estruturação

Lei nº 11.232, de 22/12/05

Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para estabelecer a fase

Loja de material de construção é multada por descumprir ordem de não abrir em feriado

Empregados de outra base territorial foram convocados para burlar determinação judicial

Alimentos definitivos maiores que os provisórios retroagem à data da citação

Total da dívida deve considerar o período de cada decisão judicial

Suspensa comissão parlamentar que investiga o Prefeito de Jaguarão

As atividades deverão permanecer paradas até decisão judicial posterior sobre o caso

DPU recomenda medidas contra o bloqueio de contas da CEF sem aviso prévio

Muitas reclamações chegaram à DPU; o desbloqueio está sendo condicionado a uma ordem judicial

Processo é extinto por falta de manifestação no portal Consumidor.gov

Para magistrada, não ficou demonstrado interesse de agir por parte da consumidora.

Novo Código de Processo Civil será sancionado nesta segunda-feira

O texto, gestado ao longo de mais de cinco anos, substitui o antigo código e é o primeiro a ser elaborado em uma democracia

OAB alerta CNJ para dificuldades com o processo eletrônico

Suspensão do uso exclusivo de peticionamento eletrônico nas regiões onde há problemas com acesso à Internet

Conclusão do processo não afasta crime de ameaça a testemunha

?Segundo consta dos autos, tal ato ocorreu quando o processo criminal por tentativa de homicídio