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Notícias Publicado em 25 de Março de 2011 - 16:56
Mantida a condenação de pai e filha envolvidos com falsificação de visto consular
Consta na inicial que estudante pré-universitária fez uso de documento público - passaporte - alterado no Aeroporto Internacional Tancredo Neves, Confins/MG. Embarcou, assim, para os Estados Unidos da América, onde se constatou a adulteração, sendo, então, deportada para o Brasil
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2011 - 11:11
Robinho denuncia a Nike por calote
Segundo documentos obtidos pela reportagem, a multinacional deve pagar duas parcelas por ano ao jogador: em julho e janeiro
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2011 - 12:39
Caetano e Gil discordam sobre nova lei autoral
Ministra teria retirado selo que tornou o uso das obras artísticas mais flexível em contraposição ao copyright
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2011 - 17:37
Sabatina de Fux no Senado deve ocorrer na quarta-feira, diz Sarney
Ministro Luiz Fux foi indicado pela presidente Dilma par ocupar cadeira no STF. Comissão precisa ser composta para receber ministro
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2010 - 16:34
Complexidade das investigações exige análise criteriosa na área criminal
?Esperamos que não seja necessária a fragmentação da denúncia para garantir eficiência e celeridade na instrução processual?, destacou a promotora de Justiça que atua no caso
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2010 - 14:39
ENEM LIBERADO
Após impasses e diversas discussões, Tribunal decide suspender liminar que impedia prosseguimento no exame
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2010 - 16:39
Desembargador nega revisão criminal a tabelião condenado por falsificação de documento público
Ao pleitear a revisão do processo em que foi condenado, Edson pretendia ser absolvido da condenação, alegando existir novas provas de inocência.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2010 - 10:22
Abastecer o próprio veículo dá adicional de periculosidade
A empresa foi condenada ao pagamento de 30 minutos extras diários, de segunda a sexta-feira, acrescidos de 50% por todo o período contratual, em razão de ter usufruído parcialmente do intervalo intrajornada.
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2010 - 18:55
Webjet cancelou 55% dos voos para que tripulantes não excedessem carga de trabalho
A Anac informou que está fiscalizando tanto o cumprimento da jornada de trabalho quanto o atendimento aos passageiros, que devem ser realocados em outros voos da empresa ou de outras companhias aéreas.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2010 - 18:47
Caesb terá que indenizar casal por corte de água em residência
A empresa foi condenada a pagar indenização a um casal que teve o abastecimento de água de sua residência cortado depois de terem efetuado o pagamento da fatura em atraso.
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2010 - 17:00
Deputados buscarão acordo para votar lei de crimes na internet
Projeto pode voltar a ser debatido após as eleições. Além disso, o governo encaminhará uma proposta de marco civil da internet, que também será discutida na Câmara.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2010 - 11:50
Manicure obtém vínculo de emprego com pedicure, reconhecida como empregadora
Uma manicure e depiladora obteve o reconhecimento de relação de emprego com uma pedicure, alegando haver, para isso, os requisitos de subordinação e não eventualidade com a outra profissional liberal.
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2010 - 10:51
Mantida prisão preventiva de taxista acusado de fraudar a CEF em R$ 5 milhões
A decisão foi tomada na tarde desta terça-feira (18), no julgamento do Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 102963, ajuizado na Corte pelo advogado do taxista.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2010 - 16:18
Construção deve ser mantida até decisão de mérito
O agravante sustentou o desacerto da liminar concedida originalmente por entender que o imóvel em discussão pertenceria a sua família há décadas.
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2010 - 16:35
Juiz absolve diretor da Escola Agrotécnica Federal de São Cristóvão
O MPF relatou, ainda, que não houve apenas negligência, mas, no mínimo, dolo eventual, à medida que não fez o controle de quais alunos entravam no ônibus, assumindo o risco de que, entre aqueles jovens, houvesse adolescentes.
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2010 - 17:18
Comissão de juristas propõe que juiz possa rejeitar ação sem ouvir o réu
A comissão de juristas encarregada pelo Senado de apresentar um anteprojeto para um novo Código de Processo Civil (CPC) decidiu, reunida nesta sexta-feira (23), que os juízes poderão julgar improcedentes ações mesmo sem ouvir o réu, se os tribunais superiores tiverem consagrado uma sentença para casos semelhantes.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2010 - 01:00
Dia Mundial da Água.
André Marques é advogado, consultor, escritor e Doutorando em Direito. E-mail: [email protected] / www.twitter.com/andremarquesadv.
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2010 - 11:21
CCT aprova criação de prontuário médico eletrônico nacional
O projeto modifica a Lei 8.080/90, que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS), para incluir um novo título, referente à informatização de todo o sistema.
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2010 - 11:35
Defeitos em piso após reforma não caracterizam abalo moral
Meros dissabores enfrentados após troca de piso não configuram abalo psíquico, não caracterizando dano moral.
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2010 - 11:54
CNJ recebe apenas cinco reclamações sobre plantões judiciários no país
Apenas 15 cidadãos recorreram ao Plantão Nacional do Judiciário, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até esta quarta-feira (06/01), para fiscalizar o funcionamento dos plantões judiciários em todo o país durante o recesso forense.
