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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2021 - 11:21

Imobiliária pagará dano moral coletivo por vender lotes com falsa propaganda sobre regularização

O valor da indenização foi fixado em R$ 30 mil.
Notícias Publicado em 17 de Março de 2021 - 16:44

São Paulo institui sistema de logística reversa para medicamentos no estado

De acordo com o documento, os medicamentos coletados pelo sistema de logística reversa serão incinerados, e apenas as embalagens separadas dos medicamentos desde o ponto de coleta poderão ser encaminhadas para reciclagem.
Notícias Publicado em 11 de Março de 2021 - 15:49

Empresas com ISS retido por município diferente do cadastro podem requerer devolução

O CPOM é julgado inconstitucional pelo STF; consultora e CEO da AiTAX dá orientações sobre como obter ressarcimento. Webinar também vai tratar do tema.
Blog Publicado em 19 de Novembro de 2020 - 18:06

4 dicas para o seu escritório bombar nas redes sociais

Saiba como fazer o seu escritório bombas nas redes sociais agora mesmo.
Blog Publicado em 22 de Junho de 2020 - 13:01

Especialista explica se "fake news" podem caracterizar crime

O advogado Dr. Euro Bento Maciel Filho comenta a respeito das chamadas "fake news" e explica as situações nas quais poderá ser caracterizado algum crime pela legislação brasileira.
Notícias Publicado em 16 de Março de 2020 - 11:26

Metas e outras obrigações impostas ao revendedor caracterizam relação de distribuição

Mesmo sem a assinatura formal de contrato, ficou comprovado no processo que a Broker atuava como distribuidora da Yoki na região metropolitana de Belo Horizonte.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 16 de Dezembro de 2019 - 16:56

Faculdade é condenada a cancelar matrícula feita sem consentimento de estudante

A requerida também deverá pagar R$ 4 mil a título de danos morais.
Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2019 - 17:09

Valor da causa definido deve basear sucumbência em impugnação de crédito

Nos demais casos — por exemplo, quando o valor da causa está claramente definido —, o critério a ser utilizado para a fixação dos honorários é o previsto no parágrafo 2º do artigo 85 do CPC/2015.
Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2019 - 12:01

Afastada condenação de menor por ato infracional análogo a terrorismo

Por falta de adequação ao tipo penal, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus a um menor para determinar o rejulgamento do seu caso.
Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2019 - 10:50

Antena de celular instalada em imóvel locado caracteriza fundo de comércio e autoriza uso de ação renovatória

A decisão teve origem em ação renovatória ajuizada pela empresa de telefonia Claro.
Notícias Publicado em 26 de Julho de 2019 - 10:55

Empresa de turismo deve pagar R$ 50 mil por uso indevido de marca

A decisão da Terceira Turma foi unânime.
Notícias Publicado em 28 de Junho de 2018 - 09:38

Seguradora consegue reduzir prazo prescricional em restituição de segurado

A decisão é da Terceira Turma.
Notícias Publicado em 22 de Junho de 2018 - 13:15

Juizado especial tem competência para julgar ação de cobrança de taxas de manutenção

A ação foi proposta por associação de moradores contra morador não associado.
Notícias Publicado em 14 de Maio de 2018 - 15:35

Turma reconhece jornada de 4h e defere horas extras a advogado empregado de empresa pública

O registro de que a jornada é de 8h não comprova dedicação exclusiva.
Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2017 - 17:05

Habeas Corpus garante liberdade a acusados de tráfico de pequena quantidade de droga

A decisão se deu no Habeas Corpus (HC) 144716, impetrado pela defesa de um dos denunciados, estendendo-se ao corréu diante da identidade de situação entre os dois.
Notícias Publicado em 19 de Maio de 2017 - 16:45

Confisco de bens independe da habitualidade no seu uso para o tráfico, decide Plenário

A decisão ocorreu no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 638491, de relatoria do ministro Luiz Fux.
Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2017 - 09:33

Direito de precedência justifica anulação de marca registrada pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2016 - 09:06

Beneficiário do INSS deve romper vínculo trabalhista para receber complementação de previdência privada

A votação foi unânime.
Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2016 - 09:19

Admissão sem concurso não caracteriza crime punível pela Lei de Improbidade, decide STJ

A prefeita contratou 106 funcionários sem concurso público.
Notícias Publicado em 30 de Maio de 2016 - 10:35

Samarco indenizará operador com Mal de Parkinson agravado pelo ambiente de trabalho

O valor da indenização foi fixado em R$ 278 mil.

Exibindo resultado de 1081 até 1100 de um total de 2733

O valor da indenização foi fixado em R$ 30 mil.

De acordo com o documento, os medicamentos coletados pelo sistema de logística reversa serão incinerados, e apenas as embalagens separadas dos medicamentos desde o ponto de coleta poderão ser encaminhadas para reciclagem.

O CPOM é julgado inconstitucional pelo STF; consultora e CEO da AiTAX dá orientações sobre como obter ressarcimento. Webinar também vai tratar do tema.

Saiba como fazer o seu escritório bombas nas redes sociais agora mesmo.

O advogado Dr. Euro Bento Maciel Filho comenta a respeito das chamadas "fake news" e explica as situações nas quais poderá ser caracterizado algum crime pela legislação brasileira.

Mesmo sem a assinatura formal de contrato, ficou comprovado no processo que a Broker atuava como distribuidora da Yoki na região metropolitana de Belo Horizonte.

A requerida também deverá pagar R$ 4 mil a título de danos morais.

Nos demais casos — por exemplo, quando o valor da causa está claramente definido —, o critério a ser utilizado para a fixação dos honorários é o previsto no parágrafo 2º do artigo 85 do CPC/2015.

​​Por falta de adequação ao tipo penal, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus a um menor para determinar o rejulgamento do seu caso.

A decisão teve origem em ação renovatória ajuizada pela empresa de telefonia Claro.

A decisão da Terceira Turma foi unânime.

A decisão é da Terceira Turma.

A ação foi proposta por associação de moradores contra morador não associado.

O registro de que a jornada é de 8h não comprova dedicação exclusiva.

A decisão se deu no Habeas Corpus (HC) 144716, impetrado pela defesa de um dos denunciados, estendendo-se ao corréu diante da identidade de situação entre os dois.

A decisão ocorreu no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 638491, de relatoria do ministro Luiz Fux.

A decisão foi unânime.

A votação foi unânime.

A prefeita contratou 106 funcionários sem concurso público.

O valor da indenização foi fixado em R$ 278 mil.

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Por falta de adequação ao tipo penal, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus a um menor para determinar o rejulgamento do seu caso.