Câmara aprova conversão de regime de aposentadoria

Seguridade aprova licença-maternidade opcional de 6 meses

Câmara aprova uso do sobrenome do padrasto por enteado

Enteado que deseja colocar o sobrenome do padastro.

Deputados rejeitam reajuste da verba de gabinete

Impeachment: Collor volta e promete nova versão

PPS adia ação contra reajuste de salários no STF

AMB luta contra aprovação da PEC da compulsória

Lei nº 11.383, de 11/12/06

Altera a remuneração dos servidores públicos integrantes do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União.

Lula veta a penhorabilidade do imóvel residencial e do salário

Aprovada MP sobre renegociação de dívidas rurais

Advogados formam segundo maior grupo de candidatos eleitorais

PEC limita substituição do presidente da República

Arquivada ação de empresário que depôs na CPMI dos correios

Presidente da República indica nova ministra para o STJ

Lei nº 11.304, de 11 de maio de 2006.

Acrescenta inciso ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir a ausência do trabalhador ao serviço, sem prejuízo do salário, na hipótese de participação em reunião oficial de organismo internacional ao qual o Brasil seja filiado.

Acolhido primeiro projeto que regulamenta reforma do Judiciário

Lei Geral das micro e pequenas empresas é aprovada na câmara

Pizzolato diz que não controlava recursos da Visanet

O "caso Capiberibe"

Senadora defende licença-maternidade de seis meses