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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2023 - 15:45

Caixa de Pandora: ex-Governador do DF e mais sete réus são condenados por improbidade administrativa

As penas consistem em reparação do dano; suspensão dos direitos políticos (aplicáveis somente às
Doutrina » Civil Publicado em 03 de Janeiro de 2022 - 12:13

A viúva já está de namorado novo e se recusa a sair da casa do meu pai. E agora?

O Direito Real de Habitação da(o) viúva(o) passou a ser vitalício desde o Código Civil de 2002 e
Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2020 - 10:25

Quarta Turma reconhece responsabilidade objetiva do requerente de cautelar por danos causados pela medida

No julgamento, realizado sob as regras do Código de Processo Civil (CPC) de 1973, o colegiado
Colunas » Gisele Leite Publicado em 13 de Julho de 2020 - 15:15

Prova pericial, perícia e da declaração de óbito no direito processual civil e direito previdenciário

O presente artigo pretende explicar a prova pericial no âmbito do direito processual civil e
Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2020 - 12:19

Ex-procurador municipal e ex-prefeito são condenados por improbidade administrativa

cinco anos, o ressarcimento integral do dano, multa civil e proibição de contratar com o Poder Público.
Legislação » Leis Publicado em 08 de Dezembro de 2017 - 11:01

LEI Nº 13.532 DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017

Altera a redação do art. 1.815 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para
Doutrina » Civil Publicado em 23 de Março de 2017 - 14:50

O dano por detrás dos números

O presente artigo visa a chamar atenção para a premente necessidade do retorno ao erário dos
Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2016 - 14:34

Com resolução da Anac, consumidor terá uma relação desvantajosa com as empresas aéreas

Parecer da Comissão Especial de Defesa do Consumidor diz que a resolução da Agência Nacional de
Notícias Publicado em 01 de Abril de 2016 - 11:34

STJ reafirma legitimidade do Ministério Público para defender direito individual homogêneo

Os recorrentes alegaram que o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) não tem legitimidade para
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 13 de Julho de 2015 - 12:34

DF é condenado a indenizar policial que ficou paraplégico em virtude de disparo acidental

Responsabilidade Civil do Estado, pois, durante a prática de treinamento foi atingido por disparo de arma de fogo nas costas e ficou paraplégico
Notícias Publicado em 27 de Maio de 2015 - 09:55

Prazo em dobro para procuradores distintos permanece no processo eletrônico até o novo CPC

O prazo em dobro para litisconsortes com procuradores diferentes, previsto no artigo 191 do Código
Notícias Publicado em 12 de Maio de 2015 - 11:37

JT é competente para julgar ação sobre segurança de ONG que lida com menores infratores

Segundo a ministra Kátia Magalhães Arruda, relatora do recurso de revista, "há pretensões de cunho
Notícias Publicado em 04 de Maio de 2015 - 15:30

Liminar para obrigar a União a ampliar o acesso a carteira de trabalho é indeferida

De acordo com os autores da ação civil pública, alguns migrantes, em especial os refugiados, os
Notícias Publicado em 07 de Abril de 2015 - 12:23

Membro do Ministério Público não está imune à perda do cargo em caso de improbidade

declarar a possibilidade de, em ação civil pública por ato de improbidade administrativa, ser aplicada a pena de perda do cargo a membros da instituição
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 08 de Setembro de 2014 - 12:10

Pescador deve ser indenizado por danos sofridos após construção de hidrelétrica

Recurso de apelação em ação ordinária. Responsabilidade Civil. Construção do lago da Usina
Notícias Publicado em 05 de Junho de 2014 - 12:15

Justiça condena ex-prefeito Gilberto Kassab por improbidade administrativa

Ele terá de pagar multa civil no valor correspondente a 30 vezes o valor de sua remuneração
Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2013 - 18:45

Ex-funcionária do IPERN condenada por improbidade administrativa

Ela foi condenada às sanções de devolução ao Erário estadual do valor ilicitamente acrescido de R
Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2013 - 18:15

Servidora é condenada por fraude em folha de pagamento

a partir do ajuizamento da ação, e a pagar multa civil correspondente a três vezes o valor da importância recebida
Array Publicado em 2013-08-09T18:10:27+00:00

Breves considerações sobre o projeto do NCPC

O sistema processual civil deverá proporcionar à sociedade o reconhecimento e a realização dos

Exibindo resultado de 4381 até 4400 de um total de 124415

As penas consistem em reparação do dano; suspensão dos direitos políticos (aplicáveis somente às

O Direito Real de Habitação da(o) viúva(o) passou a ser vitalício desde o Código Civil de 2002 e

No julgamento, realizado sob as regras do Código de Processo Civil (CPC) de 1973, o colegiado

O presente artigo pretende explicar a prova pericial no âmbito do direito processual civil e

cinco anos, o ressarcimento integral do dano, multa civil e proibição de contratar com o Poder Público.

Altera a redação do art. 1.815 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para

O presente artigo visa a chamar atenção para a premente necessidade do retorno ao erário dos

Parecer da Comissão Especial de Defesa do Consumidor diz que a resolução da Agência Nacional de

Os recorrentes alegaram que o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) não tem legitimidade para

Responsabilidade Civil do Estado, pois, durante a prática de treinamento foi atingido por disparo de arma de fogo nas costas e ficou paraplégico

O prazo em dobro para litisconsortes com procuradores diferentes, previsto no artigo 191 do Código

Segundo a ministra Kátia Magalhães Arruda, relatora do recurso de revista, "há pretensões de cunho

De acordo com os autores da ação civil pública, alguns migrantes, em especial os refugiados, os

declarar a possibilidade de, em ação civil pública por ato de improbidade administrativa, ser aplicada a pena de perda do cargo a membros da instituição

Recurso de apelação em ação ordinária. Responsabilidade Civil. Construção do lago da Usina

Ele terá de pagar multa civil no valor correspondente a 30 vezes o valor de sua remuneração

Ela foi condenada às sanções de devolução ao Erário estadual do valor ilicitamente acrescido de R

a partir do ajuizamento da ação, e a pagar multa civil correspondente a três vezes o valor da importância recebida

O sistema processual civil deverá proporcionar à sociedade o reconhecimento e a realização dos

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