Homicídio tentado - Disparo de arma de fogo (art. 10, § 1º, inc. III, da Lei nº 9.437/97)

Terceira Turma muda entendimento sobre aplicação de multa civil

Civil e processual civil. Duplicatas. Protesto indevido. Inscrição indevida do nome do autos nos cadastros de proteção.

Minoração.

A pedido da OAB, assistência religiosa é liberada em prisões

OAB-PA apóia projeto que determina feriados forenses

OAB-AP pede mais juízes federais para agilizar julgamentos

TJDFT: Condomínio fica impedido de continuar parcelamento do solo

Pedido de declaração de extinção de punibilidade. Réu condenado por decisão de Juíza Federal ligada a TRF de outra região. Ilegitimidade passiva.

MPF/MG: usina terá de pagar R$ 100 mil por transportar cargas com excesso de peso

Sentença foi proferida em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal

Supremo Tribunal Federal decide hoje sobre validade de delação negociada pela Polícia Federal

Julgamento foi interrompido em dezembro do ano passado, e o placar está em 6 a 1 a favor das delações negociadas pelas polícias, mas com divergências.

União civil de homossexuais pode ser votada em agosto

A prisão civil do depositário infiel determinada pela Turma Recursal

Tassus Dinamarco, Advogado, Pós-graduando em processo civil na Universidade Católica de Santos.

Justiça Federal condena Caixa à indenização de R$ 1,8 milhão ao Bompreço

O juiz federal substituto da 1ª Vara, Gustavo Moulin Ribeiro condenou a Caixa Econômica Federal a

Ação de Indenização por Danos Morais

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Ana Luza Liarte, Juíza de Direito.

Processual Civil. Ação de Consignação em Pagamento. Mensalidades Escolares. Reajuste.

Fundamento inatacado.

Busato inaugura serviço gratuito de transporte para advogados

Ação de trabalhador marítimo gaúcho deve ser julgada em Macaé (RJ)

A competência foi definida pelo local da prestação de serviços.

Preso por porte ilegal de arma, vereador de Araruama (RJ) pede liberdade ao STF

Recurso em Sentido Estrito. Conexão. Ocorrência. Inquéritos policiais. Interdependência entre os fatos investigados.

STF cassa decisão de juiz que condenou União a indenizar ex-deputado por bloqueio de redes sociais

Ministro Alexandre de Moraes verificou que houve invasão da competência do Supremo e interferência nos trabalhos da Corte no Inquérito 4781.