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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 04 de Julho de 2012 - 12:35

Indenização por danos morais. Alegação de ofensas por preposto do banco réu.

Não ficou comprovado nos autos a humilhação que alega ter sofrido a autora. Não ficou caracterizada nos autos qualquer atitude ilícita da ré a ensejar a indenização pretendida, de rigor, a improcedência da ação.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 29 de Maio de 2012 - 10:15

Roubo qualificado pelo emprego de arma de fogo.

Conjunto probatório que comprova autoria e materialidade. Absolvição. Apelação do réu não provida.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Abril de 2012 - 15:25

Recurso ordinário em ação rescisória. Colusão. Caracterização.

A decisão ou acordo judicial subjacente à reclamação trabalhista, cuja tramitação deixa nítida a simulação do litígio para fraudar a lei e prejudicar terceiros, enseja ação rescisória, com lastro em colusão.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 23 de Fevereiro de 2012 - 17:15

Direito administrativo e processual civil. Ação ordinária de cobrança.

Pensionista. Gratificações de função policial militar e moradia. Implantação programada da vantagem. Negativa de pagamento do retroativo.
Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2012 - 17:30

Estado não pode manter pensão graciosa em valor abaixo do salário mínimo

TJ manteve sentença que concedeu aos autores a pensão mensal que era recebida por sua filha, falecida em julho de 2010
Notícias Publicado em 20 de Julho de 2012 - 18:20

Chamada de ?gordinha?, cliente receberá indenização de loja de peças

O TJ reduziu de R$ 8,5 mil para R$ 3 mil reais a indenizado que deverá ser paga pela empresa por imprimir nota fiscal com a palavra "gordinha", referindo-se as características físicas da autora
Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2011 - 19:30

Condenado médico que esqueceu ataduras em abdômen de paciente

Só depois de quase três anos, a autora descobriu, por meio de um exame de ultra-sonografia, que havia ataduras em seu abdômen
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 27 de Julho de 2011 - 13:22

Direito civil. Apelação cível.

Ação declaratória de invalidade de ato jurídico e inexistência de débito. Venda passagens aéreas. Cartões de crédito clonados.
Notícias Publicado em 15 de Maio de 2012 - 10:40

Prefeitura de Araçatuba deve oferecer tratamento médico a doente

Paciente receberá as 60 sessões em câmara de oxigenoterapia hiperbárica custeadas pela prefeitura. Tribunal concedeu o tratamento custeado pelo Poder Público ao paciente em virtude do alto custo
Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2011 - 16:24

Exposto na mídia como assaltante, rapaz receberá R$ 20 mil de indenização

A emissora alegava que apenas teria narrado os fatos, sem proceder qualquer acusação. Indenização foi fixada em R$ 20 mil
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 29 de Outubro de 2012 - 12:05

Apelação cível em ação de restituição c/c indenização por danos morais.

Afastada a prejudicial de falta de interesse de agir suscitada nas contrarrazões ante a identificação da necessidade de acionamento do judiciário e da utilidade do provimento judicial para resolução do direito malferido.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 18 de Julho de 2012 - 12:05

Responsabilidade civil. Indenização por danos morais e materiais. Acidente de transporte ferroviário.

Queda de usuário entre a plataforma de embarque e o trem. Lesões corporais. Incapacidade permanente para o trabalho.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 30 de Novembro de 2011 - 13:10

Parceria agrícola. Justiça do trabalho.

Incompetência.
Notícias Publicado em 11 de Abril de 2014 - 16:30

Atraso em entrega de produtos gera indenização de RS 15 mil a cliente

Segundo os autos, houve atraso na entrega, desleixo no transporte e avarias na mercadoria, além de má educação dos funcionários da loja, ameaças e até agressões físicas contra familiares da consumidora
Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2014 - 15:45

Homem que vendeu bicicleta emprestada é condenado por apropriação indébita

Para relator, a venda do veículo evidencia o dolo do tipo penal, ou seja, a sua intenção da tomada e não devolução do bem
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Março de 2013 - 10:50

Recurso especial. Ação revisional.

Processual civil. Apelação. Fundamentos da sentença não impugnados.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 01 de Novembro de 2012 - 11:25

Direito administrativo. Recurso voluntário e remessa necessária em mandado de segurança.

Tese recursal de ausência de cientificação do órgão de representação judicial do estado do Rio Grande do Norte para manifestar interesse em ingressar no feito.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Outubro de 2012 - 11:05

Processo civil. Liquidação de sentença. Prova de parte do dano. Inexistência. Perda sem culpa das partes.

Liquidação igual a zero. Extinção do processo, quanto a esta parcela, sem resolução de mérito. Possibilidade de repropositura.
Array Publicado em 2012-02-28T16:45:04+00:00

Sentença estrangeira contestada. Alteração do nome civil.

Pedido adequadamente instruído. Deferimento.

Exibindo resultado de 681 até 700 de um total de 803

Não ficou comprovado nos autos a humilhação que alega ter sofrido a autora. Não ficou caracterizada nos autos qualquer atitude ilícita da ré a ensejar a indenização pretendida, de rigor, a improcedência da ação.

Conjunto probatório que comprova autoria e materialidade. Absolvição. Apelação do réu não provida.

A decisão ou acordo judicial subjacente à reclamação trabalhista, cuja tramitação deixa nítida a simulação do litígio para fraudar a lei e prejudicar terceiros, enseja ação rescisória, com lastro em colusão.

Pensionista. Gratificações de função policial militar e moradia. Implantação programada da vantagem. Negativa de pagamento do retroativo.

TJ manteve sentença que concedeu aos autores a pensão mensal que era recebida por sua filha, falecida em julho de 2010

O TJ reduziu de R$ 8,5 mil para R$ 3 mil reais a indenizado que deverá ser paga pela empresa por imprimir nota fiscal com a palavra "gordinha", referindo-se as características físicas da autora

Só depois de quase três anos, a autora descobriu, por meio de um exame de ultra-sonografia, que havia ataduras em seu abdômen

Ação declaratória de invalidade de ato jurídico e inexistência de débito. Venda passagens aéreas. Cartões de crédito clonados.

Paciente receberá as 60 sessões em câmara de oxigenoterapia hiperbárica custeadas pela prefeitura. Tribunal concedeu o tratamento custeado pelo Poder Público ao paciente em virtude do alto custo

A emissora alegava que apenas teria narrado os fatos, sem proceder qualquer acusação. Indenização foi fixada em R$ 20 mil

Afastada a prejudicial de falta de interesse de agir suscitada nas contrarrazões ante a identificação da necessidade de acionamento do judiciário e da utilidade do provimento judicial para resolução do direito malferido.

Queda de usuário entre a plataforma de embarque e o trem. Lesões corporais. Incapacidade permanente para o trabalho.

Incompetência.

Segundo os autos, houve atraso na entrega, desleixo no transporte e avarias na mercadoria, além de má educação dos funcionários da loja, ameaças e até agressões físicas contra familiares da consumidora

Para relator, a venda do veículo evidencia o dolo do tipo penal, ou seja, a sua intenção da tomada e não devolução do bem

Processual civil. Apelação. Fundamentos da sentença não impugnados.

Tese recursal de ausência de cientificação do órgão de representação judicial do estado do Rio Grande do Norte para manifestar interesse em ingressar no feito.

Liquidação igual a zero. Extinção do processo, quanto a esta parcela, sem resolução de mérito. Possibilidade de repropositura.

Pedido adequadamente instruído. Deferimento.

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