Direito civil e processual civil. Apelação cível. Ação de cobrança de seguro obrigatório (DPVAT).

Homem agredido em boate recebe r$ 3 mil por danos morais

Agressor andava inconformado com o fato do rapaz estar acompanhado de uma moça com quem teve um breve relacionamento

Advogados propõem que cônjuges e companheiros possam renunciar a heranças

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Iminentes conflitos a vista.

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Recurso especial. Civil e processual civil. Ação declaratória de nulidade inexistência de cláusulas contratuais.

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Processual civil e civil. Família. Casamento sob regime de comunhão universal de bens.

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Direito civil e processual civil. Natureza alimentar, mesmo quando se tratar de verbas de sucumbência.

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Civil e processual civil. Ação de reintegração de posse. Terra pública.

Controvérsia entre particulares. Impossibilidade jurídica do pedido não configurada.

O Data Protection Officer como mecanismo de implantação de um programa de Compliance instituído pela LGPD: uma análise de Direito Comparado em proteção de dados pessoais

Brasil antes da criação da Lei Geral de Proteção de dados, e o Data Protection Officer ou Encarregado

INELEGIBILIDADE – LEI DA FICHA LIMPA – MENOR POTENCIAL OFENSIVO – REFLEXOS DO PACOTE ANTICRIME NA LEGISLAÇAO ELEITORAL

Resumo: Tem se observado um volume enorme de recursos nesta eleição por parte de candidatos que

Direitos das Pessoas com Tea, Tdah e Tod

De modo frequente se tem notícias infelizes de preconceito e barreiras atitudinais a pessoas com

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torno de temas repetitivos – aqui, em foco discussão em torno da questão do direito de livre