Substituição de penhora de bens por dinheiro não reabre prazo para embargos

2ª Seção Especializada nega habeas corpus preventivo a dona de escola

1ª Turma condena empresa de seguros a pagar R$ 50 mil reais a ex-empregada

Juiz julga improcedente ação que acusa Banco Itaú de discriminação

1ª Turma reconhece fraude em cooperativa na intermediação de mão-de-obra

1ª Turma rejeita confissão ficta porque partes concordaram em adiar audiência

1ª Turma entende que desconforto ao ser demitido não caracteriza assédio moral

1ª Turma condena Laboratórios Aché por danos morais ao impedir empregado de estudar

Preposto pode não ter contrato formal com a empresa

3ª Turma decide que CEF pode parcelar recolhimento de FGTS

2ª Turma determina reintegração de funcionário do BRB demitido após greve

Falta de comprovação do grau de autismo impede liberação do Fundo de Garantia do Tempo do Serviço

A decisão é do juiz federal Braulino da Matta Oliveira Junior, da 2ª Vara Federal de Maringá

Questões sobre arbitragem

Banco privado não responde a ação civil pública na Justiça Federal ao lado da CEF

Segundo os ministros, o litisconsórcio nesse caso é facultativo comum e não pode ser formado quando não há juízo competente para julgar todas as partes

Os Alimentos no Código Civil: Interpretação à luz da Constituição Federal de 1988

Civil de 2002, dão corpo a obrigação que o indivíduo possui de fornecer alimentos à outrem

Agravo de instrumento. Processual civil. Ação de usucapião. Competência da Justiça Federal.

Interesse da União manifestado. Terreno de marinha. Omissão. Descabimento.

Indenização por danos materiais. Estado. Pressupostos responsabilidade civil. Art. 37, §6º, da Constituição Federal.

Indenização. Danos materiais. Depósito de veículo. Necessidade de convervação e guarda do bem. Presença dos requisitos. Obrigação de indenizar.

A inconstitucionalidade da tributação de lucros e dividendos no Simples Nacional pela Lei nº 15.270/2025

Uma análise da decisão da 26ª Vara Federal de São Paulo (Processo nº 5002505-76.2026.4.03.6100)

Candidata reprovada em teste psicológico poderá participar de fases seguintes de concurso da PF

Liminar é da juíza Federal Kátia Balbino de Carvalho Ferreira, da 3ª vara do DF.