Tributo pago a mais pode ser devolvido por precatório

CNJ adia decisão sobre pedido de anulação do concurso para juiz

Projeto de Lei muda CLT para agilizar ação trabalhista

OAB-RJ: proibir carona em motos é medida meramente pontual

TJ-RJ discute se advogado pode gravar audiência com juiz

Trabalhadores e empresários vêem riscos na proposta de reforma da CLT

Planos de Saúde poderão passar a cobrir despesas com acompanhantes de idosos internados

Alteração no plano de saúde para acompanhantes idosos internados

Escritórios devem alterar contratos sociais até o dia 11

Contratos sociais devem ser alterados nos escritórios das sociedades de advogados.

OAB/RJ se une a protesto contra voracidade tributária do governo

Suspensa liminar que determinou à União realizar transplante renal de pacientes da Paraíba em outros estados

liminar concedida em Ação Civil Pública pelo Juízo da 1ª Vara Federal de João Pessoa (PB)...

Trabalhador que tem filho autista consegue levantamento do FGTS

A Decisão é da 17ª vara Cível Federal de SP.

Hospital é condenado a indenizar mulher por violência obstétrica

A sentença foi proferida pela 1ª Vara Federal de Curitiba

Distrito Federal deve indenizar homem submetido à prisão civil indevida

Os julgadores entenderam que a detenção de alguém por erro do Estado determina a ocorrência de dano moral indenizável.

Justiça Federal arquiva inquérito contra ex-chefe da Casa Civil

A ex-ministra, braço-direito da atual presidente na época, era suspeita de tráfico de influência no governo Lula

Processual civil. Depósito judicial efetuado junto à caixa econômica federal.

Estorno de juros indevidamente.

Suspensa autorização para retirada de vegetação nativa em obra da UFSCAR

Decisão é da 2ª Vara Federal em São Carlos

Ação de indenização por danos materiais, morais e psicológicos. Filho assassinado em baile de Reveillon.

Responsabilidade civil do Estado. Indenização. Dano Moral. Morte de magistrado por detentos (autoria intelectual) e foragidos do sistema penitenciário. Vítima sob ameaça e sob custódia da polícia.

Optometrista. Atuação como oftalmologista.

Revisional de aluguel