Réu é condenado por morte em brincadeira de 'roleta russa'

A nobre Defesa, por sua vez, pugnou pela desclassificação para o crime de homicídio culposo

Delito de sonegação de contribuição previdenciária, tipificado no art. 337-A, I, do Código Penal. Omissão de informações relativas a empregados nas GFIPs.

. 386, inciso VI, do código de processo penal. Absolvição.

Apropriação indébita previdenciária. Alegação de ausência de materialidade por se tratar de folhas de pagamentos fictícias. Argumento insuficiente para eximir a obrigação imposta por lei.

Infundada a alegação de que as folhas de pagamento eram "fictícias", e, por esta razão, não seria

Homem ameaçado por mulher pode pedir aplicação da Lei Maria da Penha

Trata-se de pedido de medidas protetivas de urgência formulada por C. B., contra M. C. F. D., em

Juiz condena "flanelinha" e chama atenção das autoridades para o caso

Ministério Público e dado como incurso no artigo 158, caput, do Código Penal.

2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco condena hospital por erro médico

Alega a autora que, em 14 de outubro de 2005, internou o seu filho Rogério Lima Barros, de apenas

Juíza da 1ª Vara decide oportunizar defesa preliminar ao acusado antes de sua citação

único, 304 e 171, § 3º, c/c os arts. 14, II e 69, todos do Código Penal Brasileiro.

Prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato. Extinção da punibilidade. Inteligência do art. 61 do CPP.

Trata-se de Inquérito Policial instaurado com a finalidade de apurar supostas irregularidades na

Decisão. HC não é via para contestar Lei Seca, diz des. Romer.

princípios constitucionais da não-incriminação, do devido processo legal, da ampla defesa, do contraditório e da presunção de inocência.

Homicídio com Emprego de Fogo. Denúncia Acolhida

Homicídio qualificado

Crime de trânsito. Excesso de velocidade. Direção perigosa.

Pronúncia. Libelo-crime acusatório com incurso nas penas dos arts. 121, § 2º, inc. I, III e IV, § 4º, segunda parte, c/c arts. 14, II e 29, todos do CP.

Suspensão do processo. Lei nº 9.099/95. Término do prazo. Extinção da punibilidade.

O representante do Ministério Público Federal ofertou denúncia contra RONALDO GOMES DE CASTRO por

Juiz anula ação penal que teve fundamento em prova ilícita

Pedido de arquivamento de termo circunstanciado, diante da ocorrência da extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva.

Trata-se de pedido de arquivamento de termo circunstanciado, diante da ocorrência da extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva.

Decisão da Desembargadora Federal, Presidente do TRF da 3ª Região. Rocha Mattos perde o cargo de Juiz Federal e se torna réu comum.

Depoimentos substituem exame pericial em caso de estupro

Homem é condenado a 12 anos por abusar das sobrinhas

Denunciada, pronunciada e libelada como incursa nas penas do art. 121, caput, do CPl, por não ter oferecido os cuidados necessários a sua filha logo após o seu nascimento. Perdão judicial.