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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2020 - 11:59
Supremo garante o direito do advogado ser recebido por magistrado independentemente de hora marcada
ser recebida em audiência por magistrado, com ou sem agendamento".
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 12 de Junho de 2019 - 12:59
Ex-prefeito é condenado por improbidade administrativa
políticos pelo prazo de 08 anos, a contar do trânsito em julgado e multa de duas vezes o valor do dano, a ser apurado em liquidação.
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2016 - 14:22
STJ mantém condenação de hospital por exame que causou tetraplegia em paciente
O paciente alegou que estava em perfeito estado de saúde antes de ser submetido ao exame de
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2015 - 09:10
Inconstitucionalidade de alíquota progressiva de IPTU não impede cobrança do tributo
anular a validade do tributo deve ser mantida sua cobrança, mas na alíquota mínima fixada em lei para cada tipo de destinação do imóvel
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2015 - 17:23
Ministério Público da Paraíba acusa advogado de fraude por diferença em quarto de hospital
verdade, ele está alocado em tratamento semi-intensivo, aos olhos do Ministério Público, pode ser considerado uma fraude
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2015 - 11:02
Negada liminar para suspender decisão que permite corte de ponto de professores em SP
“Este Supremo Tribunal assentou ser incabível reclamação fundada em alegação de descumprimento de
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 09 de Janeiro de 2014 - 12:10
Salário profissional. Reajuste automático vinculado ao salário mínimo.
A fixação do salário profissional, quando da admissão do empregado, pode ser feita com base em
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2012 - 17:00
STJ mantém afastamento da prescrição em pedido administrativo de restituição de tributo
Para o STJ, em as ações desse tipo, ajuizadas de 9 de junho de 2005 em diante, deve ser aplicado o
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Colunas » Meu Advogado Publicado em 11 de Junho de 2012 - 16:15
Sancionada nova Lei que criará banco de DNA dos criminosos no país
recolhido e arquivado em um banco de dados que poderá ser útil em futuras identificações de crimes
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2012 - 13:50
Em Goiás, Partido dos Trabalhadores é condenado por antecipação de propaganda eleitoral
O PT levou ao ar inserções em desacordo com a lei eleitoral em diversas emissoras, o que levou o
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2012 - 18:30
Bradesco Saúde é condenada a indenizar paciente por negar transferência para CTI
Portador de HIV e sua esposa deverão ser indenizados moralmente em R$ 40 mil reais por ter tido seu
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2010 - 20:20
Autorizada inscrição na OAB sem necessidade do exame de avaliação
Na decisão, o magistrado lembrou que o fato da profissão advogado ser a única no país em que se
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2010 - 13:12
Mantido fim da exclusividade no protesto de títulos em Brasília
Decisão judicial havia determinado que os protestos de títulos em Brasília passassem a ser
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2010 - 12:51
Preso por importação de medicamentos não registrados na Anvisa pede liberdade provisória
Pinheiros, após ser preso em flagrante quando regressava da cidade de Nova York (EUA) transportando medicamentos não registrados na Anvisa.
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2010 - 12:45
Justiça indeniza aposentado que foi vítima de fraude em empréstimos consignados
Um aposentado pelo INSS vai ser indenizado em 3 mil reais pelo Banco Panamericano, a título de
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2009 - 10:36
Caixa Econômica Federal é condenada a pagar indenização por falha do serviço
, conforme o fixado na sentença, em R$ 41,40, quantia que, cobrada indevidamente, deve ser paga em dobro.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2009 - 09:38
Turma afasta horas extras em razão de elevação de jornada na Goodyear
Constituição Federal, que excepcionou, em sua parte final, que a jornada de seis horas poderia ser prorrogada por meio de negociação.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Abril de 2009 - 01:00
Adicional de periculosidade. Redução prevista em acordo coletivo. Impossibilidade.
O acórdão regional registrou que o percentual do adicional de periculosidade -deverá ser o que se
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2009 - 12:57
Punição mais rigorosa para criminosos depende de mudanças na lei, afirma ministro Benedito Gonçalves
Todas as vezes em que um criminoso é colocado em liberdade muito antes de cumprir sua condenação
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2008 - 15:21
Afastada a despedida por justa causa de empregado que se recusou a ser transferido de cidade
se recusou a ser transferido para trabalhar em obra de outra cidade.
