Contrato de confissão de dívida é exequível e vale por si só

Embargos à execução

Transtorno mental do acusado, por si só, não autoriza prisão cautelar

O magistrado não pode decretar prisão cautelar com base em considerações abstratas, sem comprovar a

Abordagem policial, por si só, não configura dano moral, diz TJ

O Estado defendeu a ação dos policiais, uma vez que estavam no estrito cumprimento do dever legal.

Demora na instrução do processo, por si só, não conduz à soltura do acusado

Fim de noivado não garante indenização por dano moral

Término de noivado não enseja reparação por dano moral, já que não constitui, por si só, ato

Candidatas aprovadas em concurso devem ser nomeadas

Município deixou de convocar candidatas aprovadas para o cargo de Agente Administrativo, apesar da existência de vagas

Aprovada em concurso público deve ser nomeada

Câmara manteve sentença que determinou a posse de uma mulher ao cargo de analista de sistemas na Irmandade da Santa Casa de Angatuba

Pai devedor poderá ser protestado em cartório

Um homem de Belo Horizonte que deve R$ 1.638,25 de pensão alimentícia ao filho, desde maio de 2009, terá o nome protestado em cartório.

Empresa de telefonia indeniza cliente

também deve ser considerada vítima desse crime, não devendo recair sobre si nenhuma responsabilidade indenizatória.

Juízes poderão ser demitidos em processo administrativo

Conforme a proposta, a decisão para a perda de cargo será tomada pelo voto de 2/3 dos integrantes do tribunal a que o magistrado (juiz, desembargador e ministro de tribunal superior) estiver vinculado.

Preferência em pagamento pode ser requisitada

acima de 60 anos, caso queiram, habilitarem-se a receber em ordem preferencial os precatórios requisitórios dos quais são titulares.

Valores devem ser depositados em conta judicial

O voto do relator, desembargador Carlos Alberto da Rocha, foi seguido pelo desembargador Sebastião de Moraes Filho (segundo vogal) e pela juíza convocada Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo (primeira vogal).

Testamento poderá ser feito em cartório

O projeto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Justiça candidata aprovada em concurso ser empossada

Uma pessoa que foi aprovada em concurso para cargo inferior à sua formação tem o direito de exercer

Candidato aprovado em concurso deve ser nomeado

A aprovação em concurso público gera mera expectativa de direito à nomeação, competindo à

Ajuda brasileira à Ásia surpreende Unicef

"O Unicef Brasil, pela primeira vez, rompeu a regra, quebrou o paradigma, de que só arrecada recursos no Brasil para investir nas crianças e nas famílias brasileiras", diz José Afonso Braga, coordenador de mobilização de recursos da entidade.

Justiça nega a suspensão de ações da ONG Ágora

O juiz Aiston Henrique de Sousa, da 6ª Vara Cível de Brasília, negou ontem à tarde pedido do Ministério Público do Distrito Federal para suspender as atividades da ONG Ágora, do empresário Mauro Dutra, amigo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Ministro da Previdência alerta STF sobre inativos

Amir Lando (Previdência) disse ontem a Nelson Jobim, que a derrubada da contribuição previdenciária de servidores inativos e pensionistas impediria o governo de arrecadar cerca de R$ 1,9 bilhão por ano.

Promotoria pedirá extinção de ONG Ágora

A ação já deverá ser ajuizada hoje no Tribunal de Justiça do Distrito Federal pelos promotores

Para especialistas, voz de prisão dado ao ex-prefeito de SP foi ilegal

Cinco advogados ouvidos ontem pela Folha disseram que a voz de prisão dada pelo senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) ao ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta sob a acusação de desacato à autoridade não tem amparo legal.