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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 16 de Outubro de 2008 - 01:00
Dano moral. Configuração. Revista íntima.
dignidade de pessoa humana que todos têm, e não a possui menos uma pessoa por ser empregada
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2008 - 11:48
Negativa de serviços bancários não gera danos morais, diz TJ
A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ, em processo sob relatoria do desembargador Marcus Túlio
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 21 de Agosto de 2008 - 01:00
Juiz proíbe organização de praticar atos privativos de advogado
A OAB ingressou com ação aduzindo que a ré, longe de ser uma associação de defesa do consumidor, é
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2008 - 13:02
Reportagem não gera indenização
de Andrade, da 2ª Vara Cível de Barbacena, que entendeu não ser ofensiva à honra de um comerciante a
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2004 - 13:56
Divórcios e inventários podem ter mais rapidez
Preparado em conjunto pelo governo e pela cúpula do Judiciário, o pacote de projetos para dar maior
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2004 - 12:37
STJ leva hoje a julgamento tutela do filho de líder da Legião Urbana
A sessão de julgamento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em que deve ser
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Doutrina » Constitucional Publicado em 29 de Março de 2019 - 12:48
Água Potável: Tratamento Jurídico e Divergências
, rechaçando a ideia de ser um direito fundamental, baseado em circunstâncias concretas da vida humana, o
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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 10 de Abril de 2015 - 15:11
O processo histórico a partir do pensamento de Karl Marx e Friedrich Engels
O artigo pretende abordar questões atinentes ao pensamento de Marx e Engels. Em outros termos, um
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2014 - 17:30
Crédito especial destina R$ 18,5 milhões ao Judiciário e ao Ministério Público da União
Após ser aprovado na CMO, o projeto terá de ser votado no plenário do Congresso Nacional
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2010 - 17:41
AGU assegura legalidade de penhora eletrônica de aplicações financeiras mesmo sem a localização de outros bens do devedor
As medidas podem ser tomadas sem esgotar as tentativas de encontrar bens que possam ser penhorados.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2004 - 14:23
Presidente do STJ defende contratos e propriedade privada em visita à Radiobrás
Os contratos firmados devem ser cumpridos a risca. A propriedade privada deve ser respeitada.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 15 de Abril de 2008 - 01:00
Validade do acordo tácito de compensação de horas. Regime especial 12X36.
Como brilhantemente fundamentado pela Excelentíssima Juíza Valéria Cândido Pires, em sentença
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 17 de Abril de 2023 - 13:36
Considerações sobre a Magna Carta de 1215. A fonte de todas as leis fundamentais do Reino
parlamentarismo monárquico. Assim, o poder do rei, ao contrário do que ocorria em outras nações modernas
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Doutrina » Constitucional Publicado em 03 de Setembro de 2014 - 13:10
Lei 11.417 de 2006: apontamentos da súmula vinculante
interpretação do direito, uma vez que o tratamento igualitário em casos iguais, por um lado efetiva o
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2014 - 13:45
TRF acompanha STF e assegura prerrogativas dos advogados no INSS
ingressarem livremente ?em qualquer edifício ou recinto em que funcione repartição judicial ou outro
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Doutrina » Constitucional Publicado em 13 de Janeiro de 2014 - 18:40
Da ditadura ao estado democrático de direito: a ameaça às liberdades civis na contemporaneidade
ideologias o povo quer ter o direito de se expressar e ser reconhecido como cidadão. O Estado
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Doutrina » Civil Publicado em 04 de Julho de 2011 - 13:26
Responsabilidade civil pela perda de uma chance nos acidentes aéreos
advogados, mas que, entretanto, pode ser aplicada em várias outras situações, inclusive nos casos de perda de uma chance nos acidentes aéreos
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2009 - 13:29
Juizado Especial Federal deve julgar ação contra União, estado e um município juntos
competência, em que dois juízos declaram não ser de sua atribuição julgar a causa.
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2009 - 15:43
Seguradora deverá indenizar por proporcionalidade de culpa
A indenização por danos materiais em acidente de trânsito deve ser fixada de forma moderada e
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2009 - 11:57
Supremo permite análise da apelação de condenado que fugiu da prisão
apelar de sua condenação, o recurso não deveria ser analisado pela Justiça. A decisão foi tomada no
