Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2016 - 15:38

Souza Cruz reverte decisão sobre piso salarial com base na teoria do conglobamento

Segundo essa teoria, cada instrumento autônomo deve ser considerado em seu conjunto, e não em suas cláusulas isoladamente.
Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2014 - 15:30

Para presidente da OAB, limite do IRPF com educação é inconstitucional

Gastos para manter um filho estudando em colégio particular só podem ser descontados em até R$ 3.230,46
Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2013 - 21:00

Construtoras pagarão multa a casal por não cumprimento de contrato

Pela decisão judicial, o valor deverá ser depositado em juízo cada mês e liberado em favor do autor mediante alvará
Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2013 - 11:00

Testamento impede partilha de bens em cartório

Quando há testamento, a partilha dos bens não pode ser feita em cartório, mas em processo judicial
Notícias Publicado em 15 de Julho de 2013 - 19:00

Justiça obriga ANTT a licitar linhas de ônibus interestaduais imediatamente

Editais devem ser publicados em dez dias. Decisão decorre de ação cível proposta pelo MPF/DF em 2011
Notícias Publicado em 26 de Julho de 2010 - 15:45

Índios querem reunião com Funai e governo em MT

Indígenas mantêm cinco funcionários reféns em canteiro de obras. Grupo quer ser indenizado pela construção de hidrelétrica em Aripuanã.
Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2009 - 16:54

Governador sanciona, e Rio de Janeiro ganha lei antifumo

Tabacarias terão licença especial, mas acabam fumódromos. Em 90 dias, fumo em lugares fechados coletivos deverá ser banido.
Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2023 - 12:42

STF absolve condenado por furto de camisa de R$ 65

Segundo o ministro André Mendonça, a reincidência, por si só, não afasta aplicação do princípio da insignificância.
Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2015 - 14:36

Caminhoneiro não consegue indenização por danos morais por ter que dormir na boleia

Segundo a jurisprudência, o descumprimento de obrigações trabalhistas, por si só, não enseja o reconhecimento de dano moral
Doutrina » Eleitoral Publicado em 06 de Outubro de 2014 - 12:31

Viva a Democracia

eleição em si. Paralelamente ao exercício do sufrágio popular, a eleição presidencial e as eleições
Notícias Publicado em 19 de Julho de 2012 - 16:10

Google deve indenizar usuário de Orkut

O usuário deverá ser indenizado moralmente em R$ 10,2 mil reais em razão de conteúdo difamatório em
Notícias Publicado em 16 de Maio de 2013 - 11:45

Parmalat deve reintegrar sindicalista demitido com fechamento de unidade

Extinção da filial não é elemento capaz, por si só, de tornar insubsistente a estabilidade garantida aos dirigentes sindicais
Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2012 - 18:20

"Justiça é condenar todos", diz Gurgel sobre mensalão

O procurador-geral da República afirmou que as provas colhidas durante as investigações são ?contundentes? e ?falam por si?
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Janeiro de 2012 - 18:15

Responsabilidade civil. Telefonia. Cobrança de chamadas internacionais que não foram utilizadas.

Dano moral. Defeito na prestação do serviço. Fato que por si só não enseja o dever de indenizar. Mero aborrecimento.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 22 de Novembro de 2010 - 13:56

Incêndio. Inexistência de prova de perigo concreto e efetivo ao patrimônio alheio.

Perigo ao meio ambiente que, por si só, não configura o delito previsto no art. 250, do CP.
Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2014 - 11:30

Projeto transforma Bolsa Família em lei

Deputados argumentam que, ao estar previsto em lei, o programa deixa de ser política de um governo para ser dever do Estado
Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2013 - 15:45

Exceção de Incompetência pode contestar conexão

Apesar de não ser o instrumento adequado, uma Exceção de Incompetência pode ser usada para impugnar
Notícias Publicado em 18 de Junho de 2013 - 17:30

Nestlé indenizará empregada que constatou doença ocupacional após dispensa

Ex-empregada constatou ser portadora de doença ocupacional após ser dispensada. Enfermidade foi adquirida em função das atividades exercidas no trabalho
Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2009 - 13:54

Gratificação por produção depende de exercício efetivo

A verba específica que depende do exercício efetivo da atividade para ser calculada não deve ser incidida em proventos de aposentados.
Doutrina » Penal Publicado em 06 de Janeiro de 2016 - 12:21

O que é possível nem sempre é provável

O estado de inocência do indivíduo não precisa (e não deve) ser provado em hipótese alguma, pois o

Exibindo resultado de 1441 até 1460 de um total de 122394

Segundo essa teoria, cada instrumento autônomo deve ser considerado em seu conjunto, e não em suas cláusulas isoladamente.

Gastos para manter um filho estudando em colégio particular só podem ser descontados em até R$ 3.230,46

Pela decisão judicial, o valor deverá ser depositado em juízo cada mês e liberado em favor do autor mediante alvará

Quando há testamento, a partilha dos bens não pode ser feita em cartório, mas em processo judicial

Editais devem ser publicados em dez dias. Decisão decorre de ação cível proposta pelo MPF/DF em 2011

Indígenas mantêm cinco funcionários reféns em canteiro de obras. Grupo quer ser indenizado pela construção de hidrelétrica em Aripuanã.

Tabacarias terão licença especial, mas acabam fumódromos. Em 90 dias, fumo em lugares fechados coletivos deverá ser banido.

Segundo o ministro André Mendonça, a reincidência, por si só, não afasta aplicação do princípio da insignificância.

Segundo a jurisprudência, o descumprimento de obrigações trabalhistas, por si só, não enseja o reconhecimento de dano moral

eleição em si. Paralelamente ao exercício do sufrágio popular, a eleição presidencial e as eleições

O usuário deverá ser indenizado moralmente em R$ 10,2 mil reais em razão de conteúdo difamatório em

Extinção da filial não é elemento capaz, por si só, de tornar insubsistente a estabilidade garantida aos dirigentes sindicais

O procurador-geral da República afirmou que as provas colhidas durante as investigações são ?contundentes? e ?falam por si?

Dano moral. Defeito na prestação do serviço. Fato que por si só não enseja o dever de indenizar. Mero aborrecimento.

Perigo ao meio ambiente que, por si só, não configura o delito previsto no art. 250, do CP.

Deputados argumentam que, ao estar previsto em lei, o programa deixa de ser política de um governo para ser dever do Estado

Apesar de não ser o instrumento adequado, uma Exceção de Incompetência pode ser usada para impugnar

Ex-empregada constatou ser portadora de doença ocupacional após ser dispensada. Enfermidade foi adquirida em função das atividades exercidas no trabalho

A verba específica que depende do exercício efetivo da atividade para ser calculada não deve ser incidida em proventos de aposentados.

O estado de inocência do indivíduo não precisa (e não deve) ser provado em hipótese alguma, pois o

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