Processo civil. Agravo. Indeferimento de gratuidade.

Veja quem decidiu aumentar salário dos parlamentares

Senadores se despedem

PF trocou delegado. E tentou abafar o caso

De acordo com agentes ouvidos pelo jornal Folha de S. Paulo, houve uma tentativa de abafar o caso e intervenção da cúpula da PF.

Definidas listas sêxtuplas para o Quinto Constitucional

TSE arquiva Representação contra aumentos concedidos pelo presidente Lula a servidores públicos

TRF4 concede habeas a ex-prefeito de Maringá (PR)

Aplicação de penas e medidas alternativas será fiscalizada

Lula assina decreto e "oficializa" programa de inclusão digital

TRT-SP: na Justiça, trabalhador pode receber até 30 anos de FGTS

OAB entra com ação pela aposentadoria de ex-preso político

Aprovação do mínimo de R$ 260 rendeu parabéns de Lula a Aldo Rebelo

Em outro momento de euforia, outros personagens comemoravam, em cena mostrada pela televisão: o líder do governo na Câmara Professor Luizinho (PT-SP) falava ao telefone com o chefe da Casa Civil, José Dirceu...

Lei nº 10.867, de 12 de Maio de 2004.

Altera o art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.

O reconhecimento do Direito do Consumidor como garantia fundamental na Constituição Federal

O presente artigo ressalta o reconhecimento do direito do consumidor no ordenamento jurídico brasileiro introduzido pela Constituição de 1988, assumindo posição de direito fundamental, o que exige do Estado a intervenção nos casos de desiquilíbrio. A proteção ao direito do consumidor permeia na desigualdade das relações consumeristas, o que se faz necessário o reconhecimento como direito fundamental para resguardar o predomínio dos mais fortes nas relações quanto a tutela dos direitos inerentes ao consumidor.

O Brasil desunido

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

Brasil Invertebrado

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

Show de Swift - Violações do direito do consumidor no Brasil

Recentemente, o Procon do Rio de Janeiro instaurou investigação sobre a empresa Time For Fun, a empresa organizadora dos shows de Taylor Swift no Brasil com o objetivo de apurar uma série de possíveis violações dos direitos do consumidor que pode resultar na aplicação de multa de até treze milhões. Há indícios de que as inúmeras violações ao direito do consumidor, podem até ter conexão com a morte de uma jovem que assistia ao evento quando passou mal no estádio, possivelmente devido ao calor que fazia na cidade naquele dia/noite

A presença do Direito na literatura e na música de autores do Vale do São Francisco

O presente trabalho acadêmico trata sobre a relação entre arte e Direito, bem como a reflexão do universo jurídico a partir da perspectiva da arte, que envolve música e literatura de autores do Vale do São Francisco. O objetivo desse estudo foi identificar como o Direito está presente na literatura e na música de autores do Vale do São Francisco, buscando, paralelamente, suas contribuições para uma visão mais humanizada do Direito. Os aspectos metodológicos para a realização dessa pesquisa foram qualitativa, descritiva e bibliográfica, baseada em registros documentais e através da análise dos dados é plausível dizer que são de uma relevância imprescindível para a interdisciplinaridade do estudo jurídico e para a formação de operadores do Direito que sejam críticos e sensíveis, assim como a construção de novos paradigmas do Direito. Dessa forma, a arte é de grande importância para o estudo jurídico, pois traz uma visão menos positivada e um viés poético do Direito.

Práticas abusivas em face do CDC

O artigo aborda o abuso do direito no direito do consumidor e no direito civil e as cláusulas abusivas (no aspecto doutrinário e jurisprudencial), apontando as principais práticas abusivas e as normas protetivas presentes no CDC