Consumidor deve ser mais cauteloso nas compras de Natal, explica especialista

Comércio aumenta vendas, mas golpes também ficam mais comuns nessa época do ano

Retirada de película em blitz de trânsito não gera dano moral a motorista

O guarda municipal questionou a película do veículo, que não tinha registro de procedência como o exigido pela legislação de trânsito, e pediu a sua retirada

Remuneração de gestantes afastadas na pandemia da Covid-19 não é salário-maternidade

Decisão do STJ impede que empresas compensem valores pagos com contribuições previdenciárias

Pronunciamento de Biden se associa a abstenção da China na guerra da Ucrânia? Especialista responde

Por André Afonso Silva.

Brasileira presa na Rússia: ?É uma vergonha que o mundo veja todas essas leis sendo violadas?

Ana Paula Maciel diz que teve vários direitos violados durante sua prisão

Dano moral. Pensão vitalicia. Prescrição. Indenização.

O direito a reparação civil que o empregado tenha em face de ato do empregador, não obstante o efeito atrativo de competência decorrente do art. 114 da CF, não pode ser confundido com "crédito decorrente da relação de trabalho".

AASP realiza I Congresso Brasileiro de Direito Processual Tributário

Evento acontece em São Paulo, nos dias 29 de fevereiro e 1º de março, com valores especiais para estudantes de Direito e associados AASP, IBDP e IBET

Conselho Federal concede desagravo à OAB-SP

Renda Brasil: o estatismo nosso de cada dia

Os efeitos deletérios do assistencialismo segundo a Escola Austríaca de Economia.

Responsabilidade Civil: Aplicabilidade do Instituto nos casos de Alienação Parental segundo Entendimento do Tribunal Paulista

O presente artigo científico abordará a aplicabilidade do instituto da responsabilidade civil em decorrência do ato de alienação parental e a análise dos critérios para arbitrar o valor indenizatório moral nos julgados do Tribunal Paulista, dada a identificação dos elementos essenciais passíveis de responsabilizar o genitor pelos atos típicos da alienação. Para isso, será apresentada a história das relações familiares à luz da legislação, o conceito de alienação parental e os princípios norteadores, diferenciando aquela da síndrome de alienação parental, assim como será analisado o instituto da responsabilidade civil e critérios para arbitrar o valor quando da ocorrência do dano moral. Os objetivos precípuos do trabalho são identificar as situações que tipificam os atos de alienação parental, mediante rol trazido pelo art. 2º da Lei de Alienação Parental, descrever os elementos essenciais para a aplicabilidade da responsabilidade civil nessas relações parentais, e demonstrar os critérios utilizados para o arbitramento do quantum indenizatório moral e sua contribuição para a restauração do status quo familiar. A metodologia consiste em pesquisa bibliográfica e qualitativa, mediante busca de jurisprudência do Tribunal de São Paulo desde o ano de 2016.

Declaração de pobreza garante isenção de custas na SDI-1

TST: adicional de risco portuário incide sobre salário-hora

A condenação ao pagamento foi mantida, sendo alterada apenas a base de cálculo, já que o adicional de risco portuário incide sobre o salário-hora ordinário diurno e não sobre a remuneração do empregado.

TSE multa jornal por propaganda antecipada para Eduardo Campos

Denúncia apresentada pelo PT foi aceita parcialmente; para juiz, político não tinha conhecimento prévio das publicações que o beneficiaram

Garotas de programa inovam e clientes poderão pagar com cartões bancários

Elas passam a ser microempreendedoras individuais e terão direito a salário-maternidade, auxílio-doença e outros benefícios sociais

LDB não exige demissão de professor por ato colegiado

O ministro ressaltou que a legislação não garante ao professor universitário estabilidade no emprego nem exige a dispensa por ato colegiado

Coligação e candidato Serra pedem direito de resposta por acusação de ?caixa dois?

A coligação O Brasil Pode Mais e o candidato José Serra alegam que foi veiculada propaganda eleitoral na televisão cujo conteúdo já teria sido suspenso pelo TSE.

Inválida cláusula coletiva que estabelece culpa recíproca e redução de multa sobre o FGTS

SPTrans responderá por verbas devidas por cooperativa conveniada

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação imposta à São Paulo Transporte S/A (SPTrans) quanto à responsabilidade subsidiária pelos créditos trabalhistas devidos a um motorista da Cooperativa Comunitária de Transportes Coletivos (CCTC).

Apelação criminal. Violação de direito autoral na modalidade prevista no § 2º do art. 184 do código penal.

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Mauro Campbell Marques, Eliana Calmon, Castro Meira e Humberto Martins (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.

Quadrilha, receptação, estelionato, falsificação de documento particular e uso de documento falso.

Habeas corpus.