Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Na esteira da Súmula 228 do Tribunal Superior do Trabalho, a base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário mínimo. Recurso provido.

Ação cautelar. Liminar. Recurso extraordinário. Eficácia suspensiva.

A harmonia das razões do inconformismo com precedente do Plenário do Supremo é conducente ao empréstimo de eficácia suspensiva ao recurso extraordinário.

Péres diz que Conselho julga se houve a quebra de decoro, não o ilícito penal

Péres disse que, para elaborar o relatório, consultou documentos, ouviu testemunhas e apreciou todo o comportamento de Suassuna, não apenas em relação à prática de ilícitos penais.

Pai é condenado por atentado violento ao pudor contra a filha

O Ministério Público ofereceu a denúncia na Comarca de Caxias do Sul.

Amil terá de indenizar pais de criança morta enquanto aguardava autorização de atendimento

Contrato. Prestação de serviços. Legalidade. Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho.

Vivo é condenada por inclusão indevida de nome no Serasa

Recurso de revista. Adicional de insalubridade. Perícia. Obrigatoriedade.

Empresa terá de pagar multa por rescisão de contrato de obras assinado com a USP

Seguradora condenada a indenizar advogado por invalidez permanente

Advogado doa seus honorários de 1% à compra de papel higiênico para os banheiros do foro

Banco condenado em R$ 14 mil porque cobrava dívida de um centavo

Turma Recursal considera nula cobrança de assinatura básica de telefonia

Mantida suspensão de decisão que validou diploma em Medicina obtido na Bolívia

Indenização a ser paga a mãe de vítima de roleta russa é mantida

Indenização a ser paga pelo Banco Meridional por dano moral é reduzida

Sony tenta encerrar processos por software em CDs

Seguradora não responde junto à Ultragaz por dano causado a consumidor por explosão de botijão

Pleno confirma indenização por dano moral a bancário obrigado a transportar valores

TJ decide que Petrobrás terá de indenizar juiz em R$ 100 mil