Decreto nº 6.571, de 17 de Setembro de 2008

Dispõe sobre o atendimento educacional especializado, regulamenta o parágrafo único do art. 60 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e acrescenta dispositivo ao Decreto nº 6.253, de 13 de novembro de 2007.

Relação de emprego. Configuração. A relação empregatícia forma-se quando presentes os pressupostos especificados pelo caput dos artigos 2º e 3º da CLT.

O MM. Juízo da 27ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, pela r. sentença de f. 33/35, cujo relatório adoto e a este incorporo, julgou improcedentes os pedidos formulados na inicial.

Polícia protocola pedido de prisão do pai e da madrasta de Isabella

Pedido de prisão do casal foi protocolado no Fórum de Santana. Menina morreu após queda em prédio na Zona Norte de São Paulo.

Laboratório deverá indenizar bebê vítima de queimaduras em exame

Tráfico de substância entorpecente. Prisão em flagrante. Presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva.

STF mantém gratuidade do transporte coletivo urbano prevista no Estatuto do Idoso

TAM é condenada a indenizar por atraso

Denunciada, pronunciada e libelada como incursa nas penas do art. 121, caput, do CPl, por não ter oferecido os cuidados necessários a sua filha logo após o seu nascimento. Perdão judicial.

Congresso aprova LDO, que mantém aperto fiscal e prevê crescimento de 5%

JT nega vínculo de emprego a músico de restaurante em Brasília

Questões de Direito Comercial

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Carta da Andes gera indignação entre juízes

A Constituição pede socorro

Emmanuelle Garrido é advogada formada pela PUC-Campinas, foi Diretora do Departamento Consultivo da Prefeitura de Osasco e Assessora da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura de Campinas e atualmente, assim como desde o seu nascimento, é cega. E-mail: [email protected]

Deputado federal será réu de ação penal no STF por crime eleitoral

Posto de combustível não responde por furto, decide TJ

Vitória do Idec: Justiça manda Telefônica detalhar as ligações locais

TRF mantém condenação da CEF por desaparecimento de conta-poupança

Necessária licitação para explorar novas seções em linhas de serviço de transporte interestadual

Dano moral. Indenização. Dimensionamento.

Médico acusado de lesão corporal culposa é absolvido