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A reforma política brasileira: primeiras aproximações

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Questões de Direito do Trabalho - Estabilidade, FGTS e Direito coletivo do Trabalho

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O artigo analisa a viabilidade da usucapião em imóveis da CDHU, fundamentada na natureza privada das sociedades de economia mista, na tese da desafetação e na inércia administrativa, visando a regularização da propriedade.

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Se alguma das partes já faleceu, a Rerratificação não será mais solução. As vias ordinárias deverão ser buscadas.

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Entenda como proteger a sua empresa ao aplicar a distribuição de lucros aos sócios, que pode ter variação entre sócios, ela pode atrelada a metas e trabalho.

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O Conselho Fiscal pode ser peça chave na condução efetiva e transparente de uma Associação.