Empresa é multada por anotar data falsa de contratações

Por anotação falsa da data de contratação de seus funcionários, uma empresa de segurança foi condenada pela 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar indenização de R$ 500 mil e alterar a data que consta da carteira de trabalho dos empregados

Recurso especial.

Incidencia de iss sobre arrendamento mercantil financeiro. embargos a execução fiscal.

Apelação cível. Ação de separação judicial litigiosa.

Preliminar de nulidade da sentença ultra petita. Negaram provimento ao recurso.

Estelionatários são condenados por fraudar INSS em Goiás

Casal subtraía o dinheiro da previdência mediante falsificação de documentos e captação de pessoas humildes que não tinham os requisitos para receberem o benefício

Civil e processual civil. Ação de indenização.

Fornecimento de alimento contendo pedaço de vidro. Ferimento causado no consumidor. Danos morais configurados. Quantum indenizatório.

Fazenda pública cancela convênio de creches irregulares

As entidades privadas atendem crianças de zero a cinco anos e alegam ter mantido a prestação do serviço mesmo com a inadimplência do Poder Público e o consequente pedido de demissão de empregados.

Estado pagará indenização por crime praticado por PMs

Deferida liminar em reclamação sobre a privatização do Banestado

Interclínicas não tem direito a justiça gratuita

TRF nega agravo do Colégio Santos Dumont

Decreto nº 5.628, de 22/12/05

Dispõe sobre os bens importados por empresas estabelecidas na Zona Franca de Manaus objeto da suspensão da exigência da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação, na forma do artigo 50 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

Furto (Art. 155, CP) e apropriação indébita (Art. 168, CP)

A sutil diferença entre uma e outra tipicidade penal

Questões de Contabilidade Geral

Questões de Contabilidade Geral do Concurso Público para provimento de cargos de Agente Fiscal de Rendas da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo - 2009

Fui professor vinculado a regime próprio, esse tempo conta como magistério no regime em que vou me aposentar?

Entenda como a contagem de tempo de contribuição em diferentes Regimes Próprios pode ser válida para aposentadoria

Benefício que resulta em situação mais favorável

Por Bruno Sá Freire Martins.

CJF regulamenta cumprimento de mandados de injunção sobre tempo de serviço especial

A regulamentação valerá enquanto não for aprovada lei específica a esse respeito

De telemarketing a cobrança: como lidar com ligações indesejadas de empresas

Ligações frequentes e insistentes podem ser combatidas por vias administrativas e judiciais

Regulação vai impulsionar tokenização de criptoativos em 2023

Maturidade do mercado e maior segurança aos usuários indicam salto no setor nos próximos anos, segundo especialista.

A Lei Complementar 102/2002, que alterou a Lei Kandir, não viola a Constituição

Apelação criminal. Furto tentado e consumado. Absolvição.

Inconformismo do representante do Ministério Público.