Senado iguala Câmara em gasto com pessoal

Moura França adianta acórdão que manteve OJ 199

TST nega danos morais a bancária acusada de falta grave

Comissão aprova adoção do voto aberto em processos disciplinares

De acordo com o substitutivo, o voto secreto continuará a ser utilizado durante a votação de algumas matérias cuja análise é atribuição exclusiva do Senado

Motivação da dispensa. Empregado da administração pública indireta. Consonância com a orientação jurisprudencial 247 da SBDI-1 do TST.

Projetos protegem direitos de servidores públicos

Concedida liberdade a acusado de homicídio de oficiais de Justiça no Pará

União indenizará jovem que ficou paraplégico: baleado por policial rodoviário federal

Extinta ação contra magistrado que teria auxiliado organização da Micarecuia

Exclusão de PMs independe de decisão em processo criminal

Decisão sobre enquadramento de fiscais do IAA como fiscais do Tesouro Nacional é adiada

"Não se realiza a democracia sem a liberdade", diz ministro Vidigal em Imperatriz (MA)

Participação de policiais em curso não representa risco à economia e segurança públicas

TST esclarece regra para aposentado público em serviço

Contrato temporário sucessivo não dá estabilidade no emprego

A renovação reiterada de contrato de trabalho por tempo determinado não assegurou a um grupo de dez professores de Campinas (SP) a estabilidade no emprego.

STJ emitirá certidões de processos on-line a partir de amanhã (1º)

Basta solicitar à Seção, Turma ou Corte Especial que o documento será "gerado" de imediato.

STJ nega a concursado transferência para outra localidade por não poder invalidar edital

O edital é a lei do concurso.

Plenário ainda deve votar quatro MPs

Das quatro, o destaque é a MP 168/2004, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 19 de fevereiro e que proibiu em todo o país os jogos de bingos e o funcionamento público de máquinas caça-níqueis.

TST valida contratação feita dois dias antes da Constituição

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-I) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que uma contratação, sem concurso público, realizada dois dias antes da promulgação da Constituição de 1988 não pode ser declarada nula.

A Nulidade da Aposentadoria no Regime Próprio por Ausência de Contribuição no Regime Geral

Considerações do colunista bruno Sá Freire Martins.