STF suspende decisão que mandou pagar aposentadoria superior a teto remuneratório de servidor

Servidor municipal posto em ociosidade e em desvio de função ganha indenização por dano moral

Estado não é responsável por acidente de trabalho causado por servidor

STJ isenta de pena ex-prefeito condenado por reintegrar servidor não-estável

Ilegalidade em processo administrativo devolve aposentadoria a servidor acusado de corrupção

Servidor do INSS é acusado de vazar 24 milhões de cadastros

Suspensa decisão do TCU que cancelava aposentadoria de servidor público federal

Servidor acusado de peculato pede acesso aos autos de inquérito policial

Servidor licenciado só tem direito a férias depois de 12 meses consecutivos de trabalho

Renan defende proposta que permite a servidor público aposentar-se mais tarde

Servidor do TJ/SE impetra MS contra resolução sobre o nepotimo

Ex-servidor que adere a plano de demissão voluntária não pode ser reintegrado ao serviço público

Senado aprova PEC que aumenta para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória de servidor público

Negado habeas-corpus a servidor do Incra acusado de peculato em caso da "Fazenda Paraíso"

Direito à privacidade de servidor de Fundação instituída e mantida pelo Estado

"Guilherme Luís da Silva Tambellini - Procurador Jurídico da Fundação Prefeito Faria Lima/CEPAM; ex-assessor técnico dos gabinetes dos Secretários da Fazenda e Transportes Metropolitanos do Estado de São Paulo; ex-chefe de gabinete da Secretaria da Habitação do Estado de São Paulo; ex-membro do Conselho de Defesa dos Capitais do Estado-CODEC, do Conselho de Administração da CDHU/SP e do Conselho Fiscal da EMTU/SP; ex-dirigente da Consultoria Jurídica da Banespa SA - Serviços Técnicos e Administrativos e ex-encarregado do então Serviço de Coordenação e Assessoramento de Sindicâncias e Inquéritos Administrativos - SECOA, da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo".

Primeira Turma inicia julgamento sobre matrícula de filho de servidor militar removido

Transferência ex-officio de servidor público não assegura direito à matrícula para filho

O entendimento é da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao conceder o pedido do Colégio Pedro II, do Rio de Janeiro.

Servidor público pode vender as férias? Entenda o que diz a legislação

Especialista explica que servidor público não pode vender férias como na CLT; indenização só é

Auxílio-alimentação de servidor municipal mantém natureza salarial após a vigência da reforma trabalhista

Para a 8ª Turma, natureza jurídica da parcela se altera apenas nos contratos iniciados a partir da mudança na legislação

TRT-MG confirma competência da Justiça do Trabalho para julgar ação envolvendo servidor público celetista

A decisão foi unânime