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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2015 - 09:28
Pena de sanção administrativa não pode se estender à aposentadoria em cargo diverso
O STJ afastou a pena de cassação da aposentadoria de servidor que, durante ocupação de outro cargo público, havia cometido ato de improbidade
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 31 de Agosto de 2015 - 16:44
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista. Sexta-parte. Base de Cálculo
A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que a parcela "sexta-parte" deve ter como base de cálculo o vencimento integral do servidor
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2014 - 18:00
Diretor do Denatran deve responder por restrição indevida de veículos
?utilização indevida? de servidor público?, sem especificar exatamente o que ocorreu
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2014 - 12:45
Liminar restabelece pagamento de pensão a menor sob guarda
É direito do menor que, na data do óbito do servidor, esteja sob sua guarda receber pensão temporária até completar 21 anos de idade
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2013 - 18:40
Funcionário da Caixa não prova irregularidade em adesão ao plano de desligamento e perde causa
Ficou provado que o servidor requereu a aposentadoria junto ao INSS, ao mesmo tempo em que formalizou pedido de desligamento do serviço
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2013 - 17:10
Criação de vaga gera direito subjetivo à nomeação de candidato aprovado em cadastro de reserva
cargos ou em razão de vacância pela exoneração, aposentadoria ou morte de servidor
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Setembro de 2012 - 10:15
Responsabilidade civil objetiva do estado. Emissão de portaria que determinou o recolhimento de carteiras de habilitação.
Apelação cível. Ação indenizatória. Suspeita de fraude por servidor público (policial). Apreensão
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 10 de Setembro de 2012 - 12:05
Previdenciário municipal. Mãe que pretende pensão por morte de filho.
suprimento de sua carência pelo servidor. Ausência de prova de dependência financeira. Recurso não provido.
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2012 - 13:20
TJ mantém afastamento cautelar do vereador do cargo de presidente da Câmara Municipal de Guarapuava
O vereador é acusado de nomear com gratificação sobre o salário um servidor público que não exercia devidamente a sua função
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2012 - 17:40
Ex-técnico do INSS tem bens bloqueados
-servidor, geraram mais de R$ 1 milhão de reais de prejuízo ao erário
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2012 - 16:40
Lei previdenciária não pode estabelecer diferença entre companheira e esposa para concessão de benefício
Justiça concedeu benefício previdenciário à companheira que convivia em união estável com servidor
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2012 - 12:20
Acúmulo de cargos precisa seguir princípios legais
Tribunal julgou viável o acúmulo de cargo de um servidor da área da saúde e concedeu o aumento de sua carga horária para 40 horas semanais
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Abril de 2012 - 12:45
Constitucional, administrativo e civil. Dano anímico configurado. Recurso desprovido.
Remoção de servidor que exercia as funções do cargo de motorista de carga pesada para outra função nos quadros da prefeitura municipal de anchieta.
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2012 - 13:00
Condenado por peculato funcionário público que se apropriou de dinheiro alheio
Servidor público foi condenado a 2 anos de reclusão e ao pagamento de 10 dias-multa. A pena de
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2012 - 14:50
MPF/TO denuncia correspondente do Caixa Aqui por peculato
Denúncia também pede condenação de mais 11 pessoas. Servidor teria simulado vários depósitos em
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2012 - 18:20
Difamação em rádio provoca indenização
Tribunal fixa indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil reais que a rádio terá que pagar ao servidor público
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2012 - 15:20
Ex-prefeito é condenado por improbidade
manter servidor temporário no serviço público sem a aprovação em concurso
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2011 - 12:22
Veículo oficial causa acidente e gera indenização
Autor afirma que teve seu veículo colidido por veículo oficial conduzido pelo servidor público, o
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2011 - 17:28
Condenado homem acusado de matar moradores de rua
O economista e servidor aposentado do Banco Central, afirmou que se sentia ameaçado pelos mendigos
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2010 - 15:15
Professores ganham direito à progressão funcional
A decisão no TJRN ressaltou que a alegação do Estado de que uma promoção de servidor implica em aumento de dispêndios a serem suportados pelo erário.
