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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 09 de Outubro de 2008 - 01:00
Juízo Federal da 2ª Vara entende que o TCU decai do seu dever-função de apreciar a legalidade de ato de aposentadoria do servidor no prazo de cinco anos.
Cuida-se de ação de conhecimento, com pedido de antecipação de tutela, ajuizada por Maria Aglária Nascimento Santos em face da União Federal, em que pretende o restabelecimento das vantagens pecuniárias excluídas de seus proventos em virtude do Acórdão nº 2157/2007.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Novembro de 2015 - 16:13
Incompetência da Justiça do Trabalho. Vínculo de caráter Jurídico-Administrativo
julgar questões decorrentes de relações de direito administrativo, nas quais se inclui o vínculo entre servidor e o Poder Público"
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2015 - 14:05
Questionado dispositivo que impede exercício provisório de cônjuges de servidores do MRE no exterior
Ministério das Relações Exteriores (MRE) no exterior para servidor público cônjuge de diplomata, oficial ou
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2015 - 11:21
Oficial de Justiça aposentado pode arrematar bem em leilão público
Para os ministros, o que impede o servidor público de adquirir bens em leilão não é a qualificação
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2014 - 14:45
TRF da 4ª Região proíbe União de reduzir salários com base em nova lei de subsídios
servidor público, em face da garantia da irredutibilidade salarial, conforme prevê o artigo 37, inciso XV, da Constituição
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2013 - 17:45
Abono de Permanência tem garantia constitucional
pagamento de um bônus ao servidor público que tenha as condições para a aposentadoria voluntária e decida permanecer na ativa até a compulsória
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2013 - 17:00
Ação sobre barra de cereal terá perícia antecipada grátis
um novo perito, servidor de órgão público, para a produção das provas
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 03 de Janeiro de 2012 - 15:10
Medida Provisória nº 556, de 23 de Dezembro de 2011
Servidor Público, prorroga a vigência do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2011 - 16:29
Companheiro em união homoafetiva será beneficiado com pensão
no rol de beneficiários à pensão por morte de ex-servidor
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 25 de Janeiro de 2011 - 14:33
"Acidente em serviço" nos regimes de previdência social da União
, Servidor ou Militar da União estejam vinculados. Conforme a situação peculiar do cidadão, o "acidente
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2009 - 01:00
A ausência de fundamento de validade da Lei de Assistência Judiciária - Lei Federal n. 1.060/1950
Mato Grosso. Servidor efetivo do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2009 - 01:00
Inocência: presunção ou estado?
Mato Grosso. Servidor efetivo do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2009 - 01:00
A não incidência da causa de aumento de pena prevista no inciso I, § 2° do art. 157 do Código Penal ante a ausência de apreensão e perícia da arma de fogo
Mato Grosso. Servidor efetivo do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 07 de Julho de 2009 - 01:00
Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Salário mínimo. Vedação.
servidor público ou de empregado, por violação ao disposto no inciso IV do art. 7º da Constituição Federal.
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2009 - 12:33
Transformação de cargo não anula vencimentos incorporados
O Município de Natal terá que estender, para os vencimentos de um servidor, os efeitos da Lei
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2008 - 11:32
Senado demite funcionários subordinados a parentes
, por essa razão, foi definitivamente desligado do Senado, e d dispensas, quando o servidor faz
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Doutrina » Administrativa Publicado em 01 de Abril de 2008 - 01:00
Lei 11.640, de 11/01/2008
do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, 2008. Membro do
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2007 - 03:00
A Portaria do Ministério da Previdência Social 452, de 13.11.2007
Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, 2008. E-mail: [email protected]
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2007 - 01:00
Aspectos fundamentais da propriedade produtiva
, atualmente é servidor público federal, cargo de analista em reforma e desenvolvimento agrário-INCRA.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 26 de Abril de 2006 - 01:00
Uma análise sobre Direito Constitucional - A Soberania
no quarto ano. É Servidor Público Federal, lotado no Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região (São Paulo).
