TST confirma juros de mora reduzidos para Fazenda Pública

Mudança de regime jurídico altera competência de julgamento

Resolução do Conselho Nacional de Justiça sobre nepotismo é questionada em ADI

Morre em São Paulo o ministro Franciulli Netto

É impossível acordo em processo que envolve transposição de cargos públicos

Outros dois acusados de participação em morte de juiz capixaba obtém liberdade

TST define lista sêxtupla de juízes para cargos de ministro

Decisão garante devolução de terras para a comunidade indígena

Em 5 minutos: Previdência vai reduzir tempo de emissão do auxílio-doença em 2006

OAB-SP e assembléia legislativa firmam convênio de assistência jurídica

Promotoria e OAB movem ação contra administradora de presídios no CE

Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça (I)

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho. Doutor em Direito Administrativo pela UFMG, professor universitário, advogado, [email protected]; [email protected]; [email protected] e http://spaces.msn.com/members/direitopublico

Planalto deve retirar MP da Super-Receita do Congresso, diz Anamatra

Aprovado pela CCJ fim do dízimo para partidos

Continua proibida a contratação de assessores no Legislativo de Lagoa Santa (MG)

Decreto nº 5.480, de 30/06/05.

Dispõe sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.

Mãe adotiva tem direito a licença-maternidade

OAB: Justiça na Bahia é calamitosa, a pior do Brasil

Fraude em concursos leva 80 para a cadeia

Proposta de teto do funcionalismo público não aumenta despesa da União, afirma Jobim