Combate à violência doméstica recebe R$ 22 milhões em projetos de Justiça

Recursos de R$ 22 milhões estão destinados a ações de aplicação da Lei nº 11.340/06, denominada Maria da Penha dentro do convênio entre o Conselho Nacional de Justiça e o Ministério da Justiça, assinado em março deste ano.

Defensoria questiona proibição de fixar pena abaixo do mínimo legal

CCJ aprova proposta que altera regras de pagamento dos precatórios

Justiça de BH condena Marcos Valério por falsidade ideológica

STF rejeita pleito de juiz aposentado de receber proventos pelo antigo Estatuto do Funcionalismo.

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta segunda-feira (7), o Mandado de Segurança (MS) 25552, em que o juiz aposentado do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) José Cláudio Netto Motta contestava decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que reduziu seus proventos.

Cumbre aprova Declaração de Brasília em busca de uma Justiça para servir o cidadão

CNJ adia decisão sobre pedido de anulação do concurso para juiz

Desembargador acusado de venda de sentença quer voltar a exercer cargo no TJ-PI

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Nota de esclarecimento - Microlins Franchising

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Processo em papel deixará de existir em quatro anos

Negado HC a médico suspeito de abuso sexual contra crianças

STJ deve investigar o juiz Paulo Medina

Ministério Público gaúcho não consegue anular julgamento do caso Thomas Engel

Queda no interior de coletivo. Prova carreada demonstra a condição de passageira da vítima. Responsabilidade objetiva.

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