STJ nega pedido de defesa de Cacciola para ser intimada pessoalmente

STF vai decidir se julga caso de filho que processa pai por abandono afetivo

Filho cobra dano moral do pai por ter sido abandonado.

AGU abre novo concurso para os que são inscritos na OAB

Câmara aprova crédito de R$ 5,2 bi para a CEF

MEC quer aumentar Bolsa Família para combater evasão

Falso assessor jurídico é condenado à prisão

Herança pode trazer obrigações alimentícias aos herdeiros

DF terá de custear na rede privada cirurgia oftalmológica para paciente

Supremo garante a Flávio Maluf acesso aos autos de inquérito policial

OAB-PB propõe redução de 60% de custas judiciais

TCU condena ex-prefeito e ex-secretário de Pacajus (CE) a devolver R$ 200 mil

Projeto prevê incentivo para quem contratar estudante

OAB pede suspensão de lei que aumentou ICMS em Tocantins

Negada liminar a acusado de desviar valores de fundo

Donas-de-casa também poderão se aposentar

Trabalho aprova uso de crédito do FGTS para habitação

Deputados rejeitam saque de FGTS para prestação atrasada da casa própria

Réu preso contesta demora no julgamento de Habeas Corpus no STJ

Jorge Raffat Toumani alega estar sofrendo constrangimento ilegal, por aguardar preso, há quase seis meses, decisão daquela Corte.

Medida Provisória nº 175, de 19 de Março 2004

Acresce parágrafo ao art. 2º da Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, e dá outras providências.

Tributário. ICMS. Repartição de receitas aos Municípios. Valor adicionado fiscal. Fato gerador da exação.