A sexualidade e o Direito

reconhecimento jurídico dos direitos sexuais e dos direitos reprodutivos, por meio das três perspectivas: a da História, a da moral religiosa e, do Direito

Estatuto da Criança e do Adolescente e a importância da educação sexual no contexto escolar brasileiro

contexto escolar brasileiro como método de prevenção aos crimes sexuais contra crianças e adolescentes

A Tutela Jurídica do nome do travesti e do transexual: o direito de ser quem é!

dos grupos sociais enquadrados como “minorias”. Sendo assim, as minorias sexuais, incluindo-se

Direitos Humanos em Emergência em Prol da Sexualidade: os Princípios Humanísticos de Yogyakarta enquanto Fundamento da Liberdade Sexual

O escopo do presente consiste em analisar a concepção de direitos humanos sexuais e seus

LEI Nº 13.718, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018

ação penal dos crimes contra a liberdade sexual e dos crimes sexuais contra vulnerável, estabelecer

O outro, o segundo sexo

, violência doméstica e assédios morais e sexuais. Ao final do texto que tem cunho didático, há um pequeno

O parto anônimo enquanto exercício do direito reprodutivo da mulher

sexuais e reprodutivos. Como é cediço, a gestação e o abandono do recém-nascido, historicamente

Sexualidade, reprodução e autonomia corporal em convergência: pelo reconhecimento dos direitos reprodutivos

direitos pertinentes aos direitos sexuais dentro da esfera dos direitos reprodutivos, em que serão

Sexualidade, Direito e Dignidade da Pessoa Humana: o reconhecimento da liberdade sexual como integrante do mínimo existencial

fluidez das relações e a dinâmica transformação do Direito, para o reconhecimento dos direitos sexuais

Soropositivo é condenado a prisão por contaminar duas mulheres

O Nome Social enquanto manifestação da autodeterminação sexual

incompatibilidade entre sua imagem e seu respectivo nome. Deste modo, as minorias sexuais são impedidas

Da edificação do vocábulo “Dignidade Sexual” no Estado Democrático de Direito: O alargamento da fundamentalidade dos direitos à luz da Dignidade da Pessoa Humana

, sobretudo quando substancializa observância aos direitos sexuais e, por via de consequência, ao

As conquistas dos LGBTQIA+ no momento presente e a falta de leis específicas de proteção a esses direitos

protejam a população LGBTQIA+ contra: a discriminação por orientação sexual, atos sexuais, proteção

Transfobia em pauta: a difícil realidade do gênero

vigente subscrição de direitos, os identificados direitos sexuais. Estes a que sofrem essa intolerância

Palavra de vítima é incontestável em crimes de natureza sexual

TJ garante visita de pai a filho, vítima de alienação parental praticada pela mãe

A visitação não é apenas uma prerrogativa do pai ou mãe que não detém a guarda, mas direito da criança de manter o vínculo com os progenitores, de forma que sua regulamentação judicial deve sempre observar o caso concreto

CNJ mantém punição a juiz da infância de Pernambuco

A decisão do plenário foi unânime.

Mulheres são condenadas por manter casa de prostituição no DF

O magistrado fixou a pena de 2 anos de reclusão para a primeira ré e a de 2 anos e 4 meses de reclusão para a segunda.

Alegação de consentimento de criança não atenua acusação de estupro

Acusado de estupro contra criança de 11 anos impetrou recurso para tentar reformar decisão que o condenara a pena de oito anos e oito meses de reclusão em regime fechado.

Justiça condena pastor pelo crime de estupro de vulnerável

Pena de 20 anos de reclusão