OAB defende validade de contrato entre entidades sindicais e advogados

Sindicato pode postular em juízo e, logo, pode e deve contratar advogado

Juiz condena segurança por roubo

de fogo que estava em sua cintura e exigiu que entregassem tudo o que possuíam.

Extravio de mala gera indenização

Extravio de mala.

FGV LAW promove debate online sobre direito do trabalho e justiça na perspectiva constitucional

O evento será no dia 30 de novembro, às 18h

Mantida condenação de empresa por prestação de serviço advocatício ineficaz

Ausência de técnica necessária para prestação de serviço.

Mantida condenação de réu que matou enteado com 16 tiros após brigas recorrentes

Pena é de 23 anos de reclusão.

MP obtém condenação de 5 vereadores e de 8 ex-vereadores

Políticos foram condenados a ressarcir os cofres públicos pelo prejuízo causado e perderam seus

Boate é condenada a indenizar estudante

Boate teria cobrado indevidamente um valor de 49 reais na saída do estabelecimento, embora o autor tenha apresentado a cortesia na bilheteria

Petrobras recebe R$ 204,2 milhões recuperados por meio de acordos da Operação Lava Jato

Cerimônia ocorre na tarde desta sexta-feira (18), em Curitiba. Dinheiro é resultado de 21 acordos, segundo o MPF.

Mantida condenação de réu que incendiou carro da ex-companheira

A Decisão unânime é da 15ª Câmara de Direito Criminal.

TV por assinatura não afasta obrigação de hotel pagar taxa ao Ecad

Juiz decide que hotel de Belo Horizonte tem que pagar taxas ao Ecad apesar do contrato com TV por assinatura.

Comerciante que vendia CDs e DVDs falsificados é condenado por crime de violação de direito autoral

O acusado foi condenado à pena de quatros anos de reclusão, além do pagamento de 20 dias-multa, por praticar duas vezes o crime de violação do direito autoral

Cade deve trocar acusação de cartel por multa

Suspeito de contrabando no Mato Grosso do Sul vai continuar preso preventivamente

Estado e município indenizarão pais de recém-nascida que morreu após demora em atendimento

Reparação por danos morais majorada para R$ 100 mil

Prefeitura terá que pagar indenização para família por morte em colisão de ambulância

O laudo pericial concluiu que houve culpa exclusiva do condutor da ambulância no acidente, uma vez que trafegava de modo imprudente, desrespeitando as normas de trânsito.

STF concede prisão domiciliar para executivos de empreiteiras da Lava Jato

outros investigados e deverão comparecer à Justiça a cada 15 dias. Todos estão proibidos de deixar o país e deverão entregar o passaporte

Tesoureiro do PT cobrava propina em bilhetes, diz delator

Ex-gerente da Petrobras, Pedro Barusco afirmou em depoimento que o PT começou a receber dinheiro sujo da Petrobras em 2004

STJ nega pedido para interromper processo contra emissora de televisão por divulgação de seqüestro

Plano de saúde é condenado por recusar atendimento domiciliar de emergência

Devido à negativa em prestar atendimento emergencial domiciliar, previsto em plano contratado, a 6ª Câmara Cível do TJRS, em regime de exceção, condenou a Ulbra Saúde ao pagamento de indenização por danos morais à cliente.