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Doutrina » Administrativa Publicado em 27 de Março de 2003 - 02:00
O Princípio da Eficiência e as Agências Reguladoras

César Gomes de Sá é Advogado e professor universitário, especialista em direito civil e processual civil e mestrando em políticas públicas e processo.
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Doutrina » Tributário Publicado em 06 de Março de 2003 - 02:00
Substituição Tributária (primeira parte). O que é a Substituição Tributária?

Dênerson Dias Rosa, ex-Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda de Goiás é consultor tributário da Tibúrcio, Peña & Associados S/C.
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Doutrina » Geral Publicado em 06 de Fevereiro de 2002 - 03:00
"O problema da violência está nos celulares pré-pagos."

Dênerson Dias Rosa é Consultor Tributário da Tibúrcio, Peña & Associados S/C e ex-Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda de Goiás.
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Doutrina » Penal Publicado em 01 de Janeiro de 2001 - 03:00
O malefício da pena reclusiva aos delitos de pequeno porte

Jorge Candido S. C. Viana - O autor é consultor jurídico e escritor.
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2018 - 12:43
Valores pagos em Refis passados podem ser revistos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu, recentemente, decisão de grande importância a todos
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2008 - 12:04
Justiça do Trabalho rompe distâncias com videoconferência
O ministro Rider de Brito destacou as muitas vantagens que o sistema de videoconferência propicia
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2005 - 10:22
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2013 - 16:00
PPS deve pedir à Mesa que declare perda de mandato dos deputados condenados no mensalão
Estão nesta situação o deputado licenciado José Genoíno, Valdemar Costa Neto e Pedro Henry. O
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2012 - 12:10
Sem má-fé, prazo para rescisória começa no trânsito da última decisão, ainda que recurso seja intempestivo
Turma decidiu ser tempestividade a ação rescisória, a qual contesta a imunidade fiscal concedida a Esso Brasileira de Petróleo pelo TRF-2
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2007 - 10:47
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Colunas » Eventos Jurídicos Publicado em 01 de Abril de 2025 - 10:50
TozziniFreire promove webinar sobre a Indústria Farmacêutica
Grupo multidisciplinar da Indústria Farmacêutica debate os desafios do setor
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Apoiadores Publicado em 10 de Fevereiro de 2022 - 17:20
PGFN amplia prazo para renegociação de débitos inscritos na dívida ativa por meio de transação tributária

instituição, que supera em quase 30% o que foi alcançado no ano anterior. -O resultado de
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2010 - 15:10
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2005 - 19:21
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2005 - 10:30
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Doutrina » Tributário Publicado em 21 de Outubro de 2022 - 15:38
Entenda como a tecnologia pode ajudar as empresas a vencerem os desafios impostos pelo complexo sistema tributário brasileiro

alcançar assertividade e diminuir o tempo gasto com as etapas do processo de cumprimento das obrigações fiscais.
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Array Publicado em 2026-04-24T20:03:01.554581
Herdeiro pode entrar com Usucapião e ficar sozinho com o imóvel da herança? O que dizem os Tribunais.

Descubra se um herdeiro pode obter a propriedade exclusiva de um imóvel de herança via usucapião. Analisamos os requisitos do STJ, prazos legais e como proteger seu patrimônio de forma ética e segura.
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Array Publicado em 2026-03-18T15:52:35.401088
Mesmo com a morte dos doadores, quem recebeu o imóvel com inalienabilidade não pode vender o bem?

Entenda por que a morte dos doadores não libera a venda de imóvel com inalienabilidade. Saiba como buscar a autorização judicial necessária para regularizar seu patrimônio com segurança e auxílio especializado.

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