Defesa da democracia, direitos humanos e solidariedade reúne instituições em webinar sobre Cultura da Paz, neste sábado, 13/06, 15h (Dra. Celeste Santos)

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A política nacional de saúde integral de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais: um ensaio sobre a garantia do direito à saúde e o enfrentamento das desigualdades no âmbito do SUS

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A boa-fé nos contratos de "Planos de Saúde". O debate sobre contratos antigos e novos, e a dúvida sobre o que é prótese (stent e outros)

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O Princípio pela Busca da Felicidade e o Reconhecimento dos Arranjos Familiares Contemporâneos

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A Maternidade por Substituição em pauta: uma análise a partir do Direito Internacional

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Liberdade provisória nos delitos da Lei de Drogas e a realização da Constituição pelos Tribunais

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ISSQN - Recolhimento indevido - Restituição - Prazo prescricional de cinco anos

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OAB Santos recebe Congresso de Direito Internacional

Evento vai discutir as relações multilaterais do Brasil e práticas da advocacia para internacionalização das relações com clientes estrangeiros.

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TRF nega agravo do Colégio Santos Dumont

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