Porte ilegal de arma de fogo. Matéria fático-probatória. Absolvição. Dúvida quanto à autoria. Aplicabiliadade do princípio in dubio pro reo.

Restaurante indeniza cliente

Habeas corpus. Prisão em flagrante. Crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Pedido de liberdade provisória.

Agravamento de doença pelo ambiente profissional configura acidente de trabalho

Caixa terá que devolver dinheiro a poupadores

A decisão da Justiça vem corrigir um grave erro que perdurava há vários anos.

Negada indenização a policiais investigados por suposto recebimento de propina

A 9ª Câmara Cível do TJRS confirmou sentença e não reconheceu o direito de 12 policiais civis receberem indenização por danos morais de engenheiro da empresa Metasa.

DF terá de indenizar casal em 80 mil por perseguição policial que resultou em morte

O casal ainda receberá pensão até 2044, data em que a vítima completaria 65 anos.

Tribunal de Justiça concede liminar para a OAB-SP e reafirma inconstitucionalidade do credenciamento direto de advogados pela Defensoria Pública

Durante sessão realizada nesta quarta-feira (20/8), às 13 horas, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, por maioria de votos (22 a 3) concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela OAB SP para suspender Ato Normativo da Defensoria Pública de São Paulo que autorizava credenciamento direto de advogados sem a intervenção da OAB SP.

Município paga despesa hospitalar

O município de Uberlândia foi condenado a pagar as despesas hospitalares da aposentada R. S. S., de 72 anos, que, em decorrência da ausência de vagas em UTI da rede pública de saúde, foi internada no hospital particular Madrecor.

Médico indenizará paciente por negligência no pós-operatório de redução de estômago

Resolução nº 270 de 15 de fevereiro de 2008

Cemig é obrigada a indenizar consumidor

"Conciliação visa alteração cultural"

Frustrada ação indenizatória contra microcervejaria

Vendedora de loja não agiu com racismo em discussão provocada por cliente de raça negra

Resolução do Supremo regulamenta tramitação de processos sigilosos

Tramitação de processos sigilosos.

Ação contra Ambev, por concorrência desleal na distribuição de bebidas, é improcedente

Presos pela Operação Furação não conseguem liberdade provisória

Infoglobo e jornalista condenadas a indenizar ex-governador Anthony Garotinho

Resolução nº 224, de 9/02/06

CONTRAN. Estabelece requisitos de desempenho dos sistemas limpador e lavador do pára-brisa para fins de homologação de veículos automotores