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Comissão aprova relatório e envia 72 nomes aos Conselhos de Ética e Decoro Parlamentar

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Conceito de boa-fé e diferenças entre boa-fé objetiva e boa-fé subjetiva

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Indenização por Dano Moral - Não Configuração

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Acusados de feminicídio são condenados às penas de 27 anos e 11 anos e quatro meses de reclusão

Para o Ministério Público do DF, entendimento este seguido pelos jurados, o crime foi praticado por motivo torpe.

Ex-prefeito de Taquara e filho condenados por instalação de piscina com bens e mão-de-obra do Município

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Administrativo e processual civil. Necessidade.

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Danos decorrentes de queda em "boca de lobo" sem proteção e encoberta de folhas e água empoçada.

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