1ª Turma julga parcialmente procedente ação sobre representação de entidade

Quinta Turma decide disputa por representatividade sindical no Ceará

Ao julgar recurso de uma das partes, o ministro decidiu: é legítimo aquele que primeiro obteve o registro sindical junto ao Ministério do Trabalho

Feriado municipal do dia da consciência negra. Constitucionalidade.

Não fere diretamente a Constituição Federal e em virtude da impossibilidade de afastamento do caráter religioso atribuído a esta data.

Honorários advocatícios.

Forma de comprovação da assistência sindical.

Ministro aplica multa ao SINTSAÚDERJ por propaganda irregular em favor de Dilma

Foi destacada a seguinte passagem na propaganda: ?Não vamos deixar que o passado volte a governar o Brasil, pois o Brasil do presente, precisa seguir mudando com compromisso com o futuro, este é o Brasil de Lula e Dilma, por isso, no próximo dia 31 de outubro, Vote Dilma 13?

PF prende auditora do INSS suspeita de fraude bilionária

TST garante trânsito de pessoas em agências do Bradesco

O Brasil conta com quase 20 mil agências bancárias, e a greve já paralisou os trabalhos em mais de 7 mil delas.

Contratante deve cumprir sua obrigação para exigir do outro

Acordo coletivo prevalece sobre convenção coletiva

TST valida acordo que desistiu de reajuste fixado em sentença

Anulada decisão em recurso adesivo anterior ao julgamento do recurso principal

Se o recurso principal não for conhecido, o adesivo também não pode ser examinado.

Cobrança indevida de custeio sindical por empresas não caracteriza dano moral coletivo

A cobrança tinha respaldo em norma coletiva.

Indenização por morte de filho em clube

O rapaz se encontrava no interior do clube quando, durante uma briga na qual se envolveu, foi atingido por arma de fogo, vindo a falecer

Ação Civil pública deve ter caráter coletivo e homogêneo

Recurso de terceiro prejudicado não pode trazer questões estranhas à ação original

Ação de cobrança. Emenda da inicial. Impossibilidade. Desprovimento.

Contribuição assistencial não pode ser cobrada de não sindicalizados

SDC nega validade à cláusula aberta sobre contribuição sindical

Estabilidade não alcança membro de conselho fiscal

Documentos não autenticados impedem julgamento de agravo