Justiça determina prisão de 11 militares por morte de jovens no Rio

STJ aplica multa pela utilização abusiva de recursos protelatórios

É ilegal prisão de depositário que tem o bem retirado de sua guarda por ordem judicial

Lei nº 12.730, de 11 de outubro de 2007

Proíbe o uso telefone celular nos estabelecimentos de ensino do Estado, durante o horário de aula.

Suzane não vai abrir mão da parte na herança

Suzane von Richthofen, condenada a 39 anos de prisão pelo envolvimento no assassinato dos próprios pais, não desistiu de conseguir sua parte da herança da família.

Gratificação semestral paga mensalmente incide sobre horas-extras

Gratificação semestral.

Imóvel alugado não é impenhorável

Concessão de auxílio-doença no curso do aviso prévio indenizado suspende o contrato

Ambev não indenizará revendedora por rescisão de contrato

STJ isenta banco de indenizar cliente que teve conta-corrente encerrada

Mantida decisão que determina ao Governo indenizar Varig em cerca de R$ 3 bi

Pedido de HC não dá efeito suspensivo a sentença

Liminar proíbe cobrança de ITU em condomínio fechado

Juiz suspende cobrança de IPTU feita em nome de condomínio

Pedido de habeas-corpus de carcereiro será julgado pelo STF

Delúbio Soares e Silvio Pereira pedem HC preventivo para depor na CPMI dos Correios

Juiz do Espírito Santo preso por assassinato de colega pede habeas-corpus ao STJ

Revisão criminal. Receptação dolosa. Pretendida absolvição. Alegação de insciência da origem ilícita do veículo. Provas contundentes.

Art. 334 do CP. Descaminho. Denúncia. Falta de indicação do valor dos tributos sonegados. Dúvida quanto à tipicidade do fato. Insignificância.

Absolvição.

Propriedade. Limitações ao direito de construir. Previsão. Estatuto particular.