Busca e apreensão. Alienação fiduciária. Caracterização da mora. Precedentes. Comprovação da Mora. Validade da notificação. Requisito para concessão de liminar.

Sonegação fiscal. Artigo 1º, I, da Lei nº 8.137. Trancamento. Justa causa. Ausência de indícios de co-autoria. Provas de que o paciente jamais participou das atividades financeiras da empresa.

Segunda Turma não acolhe tese de impossibilidade da transação entre município e CSN

STJ discute legalidade de exigência do ato do Ibama para cálculo do ITR

Acusado de homicídio que foi defendido por estagiário de direito tem habeas-corpus negado

OAB julga 500 processos éticos e condena 90% dos advogados

Explosão sem origem de carga de veículo que estava estacionado é indenizável pelo DPVAT

TJMS nega HC que questionava falta de cumprimento de progressão prisional

Custeio ou Financiamento da Seguridade Social no Brasil - I

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado, professor universitário (UNED e UNITAS e da Escola Superior de Advocacia da OAB.MT), tradutor não-juramentado e doutor em direito administrativo pela UFMG. E-mail: [email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected] e http://spaces.msn.com/members/direitopublico

Bush diz que Lula é importante para defesa da democracia

Fazendeiro acusado de explorar mão-de-obra escrava terá habeas-corpus julgado no STF

STJ considera respeitada soberania nacional nas investigações da "Operação Diamante"

Cancelado registro de imóveis vendidos pelo pai a filhos sem consentimento da outra herdeira

STJ deve discutir validade da limitação dos juros pelo novo Código Civil

Empresa de limpeza quer que presidente do STJ reconsidere decisão

É nula cláusula de seguro-saúde que exclui tratamento da Aids

Cobrança de multa por ocupação irregular de imóvel funcional é válida

STJ apóia I Congresso Internacional sobre a Mulher

OAB pune 92% dos advogados alvo de processo no ano de 2004

Terceira Turma aumenta honorários de advogado para R$ 1 milhão

O arbitramento de honorários advocatícios em percentual correspondente a cinco milésimos do valor do processo ofende o princípio do equilíbrio e agride a noção do justo, constituindo, pelo caráter irrisório, vulneração do que dispõe o Código de Processo Civil.