Empresa é condenada a indenizar passageiro por falta de acessibilidade em transporte público

O magistrado concluiu que o tratamento oferecido ao passageiro foi inadequado e violou tanto o princípio da dignidade humana quanto o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Presunção de inocência: uma terminologia adequada

Certa falta de reflexão que leva a um equívoco quanto ao sentido da palavra "presunção", seja no âmbito semântico, filosófico ou jurídico

Banco é condenado por enviar cartão de crédito sem solicitação.

Trata-se de uma Ação Declaratória c/c Indenização por Danos Morais proposta por REGINA CLÁUDIA NEVES JUNGMANN ATTUX em desfavor do BANCO CITIBANK S/A, ambos devidamente qualificados na exordial.

Jornada: Função de confiança. Bancário. Área meramente técnica. Inexistência de exercício de atividade sensível em área estratégica da empresa. Horas excedentes da sexta diária devidas como extras.

Jornada: Função de confiança. Bancário. Área meramente técnica.

Horas extras. Bancário. Cargo de confiança. Analista junior.

Desdobramentos estratégicos e operacionais depois de dois anos de Guerra Russo-Ucraniana

Por Rodolfo Queiroz Laterza

A infecção do sistema DNS - a nova modalidade de "phishing" e a responsabilidade do provedor

Demócrito Reinaldo Filho é Juiz de Direito (32a. Vara Cível do Recife)

Como a inteligência artificial está transformando o mercado jurídico

Para mais detalhes sobre isso, continue com a gente!

Higidez e Ergonomia como Pressupostos do Meio Ambiente Laboral

O escopo do presente é analisar a higidez e a ergonomia como pressupostos do meio ambiente laboral.

Comissão do Senado aprova seis indicações ao cargo de conselheiro do CNMP

Indicados representam o MP estadual, do Trabalho, Militar e Federal.

Falha em tratamento odontológico gera dever de indenizar

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 3.000,00 (três mil reais).

DECRETO Nº 8.539, DE 8 DE OUTUBRO DE 2015

Dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional

Tecnologia e falta de mobilidade estimulam 'home office' nos tribunais

Intenção é aumentar produtividade e julgar mais processos nos gabinetes. OAB critica sistema

Procuradores lançam manifesto com 10 motivos contrários à PEC da Impunidade

A PEC, de autoria de um deputado federal do PTdoB/MA, torna o poder de investigação criminal privativo das polícias federal e civis

Ação de reparação de danos morais. Pagamento de fatura de energia elétrica. Erro na digitação pelo cliente. Quitação não verificada. Nova cobrança.

Aviso de corte de energia. Licitude. Ausência de dano moral. Ausência de nexo causal. Culpa exclusiva da vítima.

A visão construtiva da ordem jurídica e a teoria da justiça.

Antonio de Jesus Trovão, Graduação em administração de empresas pela Escola Superior de Administração de Negócios (ESAN), campus de São Paulo, Pós-graduação em Administração Estratégica pela mesma escola superior. Atualmente cursando o quarto ano de Direito na Universidade São Francisco - campus de São Paulo. Servidor público federal, lotado no Judiciário Trabalhista, junto ao Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região (primeira instância). E-mail: antonio.trovã[email protected]

Resolução nº 22.712, de 28 de fevereiro de 2008

Tribunal Superior Eleitoral. Dispõe sobre os atos preparatórios, a recepção de votos, as garantias eleitorais, a totalização dos resultados e a justificativa eleitoral.

Depósitos do FGTS. Obrigatoriedade. Período anterior à promulgação da constituição federal.