Cobrança por demurrage não pode ser abusiva

O material foi elaborado por Arthur Achiles de Souza Correa - advogado especialista em direito aduaneiro, empresarial e internacional

Medida provisória nº 579, de 11 de Setembro de 2012

Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a

Entre a legalidade e a aparência: o desafio da confiança pública no Judiciário

Levantamento sobre processos envolvendo parentes de ministros do STF reacende debate sobre imparcialidade, ética e confiança pública no Judiciário

Aposentadoria para quem trabalha no campo tem regras próprias

No Dia do Trabalhador Rural especialista explica sobre documentação necessária e também sobre variadas formas de relação de trabalho

Novo entendimento do STJ sobre certidões de regularidade fiscal e a reação das empresas

O presente artigo discorre sobre o novo entendimento do STJ sobre certidões de regularidade fiscal e a reação das empresas.

Corrupção padrão Fifa

Está se tornando impossível falar sobre ética, porque não se pode argumentar sobre o que não existe

Ameaça contra patrimônio da vítima também pode configurar crime de extorsão

A ameaça embutida no crime de extorsão tanto pode recair sobre a vítima como também sobre os seus bens

Decreto Legislativo nº 900, de 2009

Dispõe sobre a realização de referendo para decidir sobre a alteração da hora no Estado do Acre.

Resolução nº 9, de 6/07/05

Dispõe sobre a identificação da hipótese de atuação da Defensoria Pública da União e sobre o deferimento da assistência jurídica.

Lei que determina espaço em abrigos para animais de pessoas em situação de rua é constitucional, decide OE

Artigos que invadem competência do Executivo foram invalidados.

Intercambista deverá ter serviços prestados após controle da pandemia

A decisão é da juíza titular do 5º Juizado Especial Cível de Brasília.

União tem de custear exame no exterior para diagnosticar doença rara em menino de Niterói

Barroso diz que regulação das redes se tornou imprescindível no país

Presidente do STF falou em seminário sobre liberdade de impresa

Cufa lança instituto de pesquisas cooperativo com foco em favelas

Primeiro estudo será sobre pessoas em conflito com a lei

Comissão discute ações para combater casos de importunação sexual e violação de privacidade

Audiência debaterá dois projetos de lei sobre o tema

Proposta proíbe provedor de internet de tarifar plataformas de conteúdo por uso intensivo da rede

Projeto sobre o assunto é analisado pela Câmara dos Deputados

Banco terá que indenizar cliente por demora em fila, em Anápolis

Advogado orienta sobre como proceder em situações semelhantes.

Novas regras aduaneiras acompanham alta do e-commerce

Veja os novos prazos para prestar informações sobre cargas.

Caso Elize Matsunaga: quando a lei permite, mas a sociedade impede a reinserção

O artigo discorre sobre o Caso Elize Matsunaga.