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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2021 - 09:27
Redução do IR sobre a valorização de imóveis vai beneficiar proprietários rurais
Na avaliação do Bueno, Mesquita e Advogados, aumento de preço dos imóveis no campo vinha impondo altos custos de imposto de renda no ato da venda
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2021 - 09:58
Imposto de Renda incide sobre pagamento de plantões médicos, reafirma Segunda Turma
Para o colegiado – do mesmo modo como entendeu o tribunal local –, os pagamentos dos plantões médicos são habituais, comutativos e de caráter eminentemente retributivo do serviço prestado todo mês, não tendo o objetivo de ressarcir qualquer gasto ou despesa extraordinária realizada pelo servidor.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 29 de Junho de 2021 - 13:04
Juíza nega indenização e exclusão de reportagem sobre carteirada de policiais do DF
O juiz julgou improcedente o pedido inicial.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2021 - 10:09
Prêmio de Jornalismo contemplará reportagens sobre a atuação da Justiça do Trabalho
As matérias inscritas devem abordar o tema "Justiça do Trabalho: a importância e os avanços da Justiça Social". O prêmio aos vencedores de cada categoria é de R$ 10 mil
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Colunas » Tome Nota Publicado em 02 de Junho de 2021 - 15:11
Fecomércio MG promove live sobre o programa de regularização de dívidas de ICMS
O encontro visa esclarecer dúvidas dos contribuintes sobre o tema e será transmitido pelo YouTube da Federação.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2021 - 10:23
Ministro nega deslocamento de ações sobre unidades socioeducativas do ES para a Justiça Federal
Na decisão, o magistrado considerou que, embora tenham sido apontados indícios de graves violações de direitos humanos – que podem, inclusive, gerar a responsabilização do Brasil em âmbito internacional –, não foi demonstrado que os órgãos estaduais não tenham condições de seguir no desempenho da função de apurar e julgar os casos.
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2021 - 16:17
CNMP aprova resolução sobre atuação do Ministério Público junto aos povos e comunidades tradicionais
A aprovação foi unânime.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2021 - 11:44
Primeira Seção ajusta tese repetitiva sobre renúncia de valores para demandar em juizado especial federal
A nova redação ficou definida da seguinte forma: "Ao autor que deseje litigar no âmbito de juizado especial federal cível, é lícito renunciar, de modo expresso e para fins de atribuição de valor à causa, ao montante que exceda os 60 salários mínimos previstos no artigo 3º, caput, da Lei 10.259/2001, aí incluídas, sendo o caso, até 12 prestações vincendas, nos termos do artigo 3º, parágrafo 2º, da referida lei, combinado com o artigo 292, parágrafos 1º e 2º, do Código de Processo Civil de 2015".
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2021 - 11:39
Terceira Seção fixará tese sobre aplicação da majorante do furto noturno ao crime qualificado
A questão submetida a julgamento, cadastrada na base de dados do STJ como Tema 1.087, está assim resumida: "(im)possibilidade de a causa de aumento prevista no parágrafo 1º do artigo 155 do Código Penal (prática do crime de furto no período noturno) incidir tanto no crime de furto simples (caput) quanto na sua forma qualificada (parágrafo 4°)".
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 17 de Maio de 2021 - 14:30
Redução de jornada e salário: o que sua empresa precisa saber sobre as novas medidas trabalhistas
Especialistas da Ahgora, desenvolvedora de tecnologias para gestão de pessoas, explicam as principais mudanças para os gestores e colaboradores.
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2021 - 17:43
DIA DAS MÃES: Executiva reflete sobre maternidade e encoraja mulheres a lutarem por suas carreiras
Loyanna Menezes, mãe de dois pré-adolescentes, à espera do terceiro filho, está à frente de um dos mais tradicionais escritórios de advocacia do país.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2021 - 11:11
Primeira Seção delimita alcance de súmula sobre ações relativas a contribuição sindical de servidores
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de conflito de competência relatado pelo ministro Mauro Campbell Marques, aplicou o entendimento de que compete à Justiça comum julgar as ações que envolvem contribuição sindical de servidores públicos estatutários. No caso dos celetistas (servidores ou não), a competência é da Justiça do Trabalho.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2021 - 11:21
Imobiliária pagará dano moral coletivo por vender lotes com falsa propaganda sobre regularização
O valor da indenização foi fixado em R$ 30 mil.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2021 - 15:40
Câmara aprova projeto sobre avaliação de risco de violência contra a mulher
Formulário será aplicado preferencialmente pela polícia civil no momento do registro da ocorrência de violência. Se não for possível, ficará a cargo do Ministério Público ou do Poder Judiciário.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2021 - 11:49
Dever de informar sobre cláusulas do seguro de vida em grupo é exclusivo do estipulante
O entendimento foi firmado, por unanimidade, pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2021 - 10:36
Parte que dispensou arbitragem não pode invocá-la em outro processo sobre o mesmo contrato
Para os ministros, a ré, ao propor anteriormente processo judicial cautelar de sustação de protesto e de inexigibilidade da mesma dívida discutida na ação monitória – no valor de mais de R$ 18 milhões –, tacitamente abriu mão da cláusula arbitral.
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2020 - 12:33
Empresa de ônibus deve recolher FGTS sobre pagamentos “por fora” a motoristas
A 7ª Turma manteve a previsão de multa, a fim de evitar a reiteração da conduta.
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2020 - 18:10
Contribuições previdenciárias patronais não incidem sobre afastamento por doença, terço de férias e aviso prévio
A decisão é da 1ª Seção da Corte e foi proferida por unanimidade durante sessão virtual de julgamento realizada na última semana (3/12).
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Array Publicado em 2020-12-07T14:18:32+00:00
Dia Internacional contra a Corrupção propõe reflexão sobre o tema e engajamento na luta, destaca advogada
. A data sugere uma série de reflexões sobre o problema, que não é exclusivamente brasileiro, e
