STJ isenta de pena ex-prefeito condenado por reintegrar servidor não-estável

Ação Civil Pública

Andes propõe plebiscito para discutir redução da maioridade penal

Lei do Saneamento Básico entra em vigor com incentivos ao controle social

Recurso de agravo. Lei de execuções penais. Visita periódica a família.

OAB vai ao STF contra pensão vitalícia concedida a Zeca do PT

Secretário de SP usará a Lei para ter Febem no interior

Câmara adia para 2007 decisão sobre salários de parlamentares

STJ tranca ação contra jornalista acusado de publicar denúncias sobre mensalão

Advogados pedem regras claras para a Polícia Federal

Sócios de empresa obtêm habeas por descrição genérica em denúncia de crime tributário

Os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por unanimidade, invalidar denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra Arthur Maurício de Lemos e Cláudio Arthur Moutinho Maurício.

Busato denuncia no CNJ projeto aprovado às escuras pelo TJ-BA

TJ determina retirada de foto de menor colocada sem autorização no Orkut

Questões de Direito Tributário - Impostos em espécie

Questões de Direito Tributário, sobre Impostos em Espécie, revisadas e selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Erro na demissão por justa causa não garante danos morais

Empresa condenada a indenizar criança humilhada em festa

Empresária considerada depositária infiel obtém liberdade

AMB repudia ameaça de morte a juiz

Afastada hipótese de erro médico, hospital não é responsável por dano

OAB: preso deve ser revistado, não o advogado, o padre ou o juiz