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As inovações tecnológicas avançaram nos últimos anos e impactaram a sociedade com propostas para

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Recurso de revista. Recurso ordinário. Não conhecimento.

Deserção. Custas processuais. Guia de recolhimento.

Embargos declaratórios. Não conhecimento. Preclusão consumativa.

Recurso. Testemunha. Forma de interposição. Não conhecimento.

Mesmo admitindo-se a possibilidade de a testemunha interpor recurso como terceira interessada, contra a sentença que lhe aplica multa, não é possível desprezar os pressupostos necessários para conhecê-lo.

Crise no Sistema Prisional Brasileiro: ressocialização e reintegração do apenado na sociedade

consequências disso afetam tanto aos presos, quanto a própria sociedade. O Estado se encontra praticamente

Sobre devolver à sociedade

Por Paulo Schwartzman.

Restabelecimento da sociedade conjugal

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Sociedade, estado e direito

Recurso de apelação. Criminal. Art. 302, § único, inc. IV da Lei nº 9.503/91. Consideração do primeiro laudo pericial. Pretendida absolvição.

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Só dúvida consistente permite ao juiz decidir em favor da sociedade e contra réu

A superioridade da sociedade civil em relação ao Estado e o equívoco do dirigismo constitucional

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Representante da pastoral defendeu a implementação da chamada justiça restaurativa, principalmente para os crimes contra o patrimônio

Recurso de revista. Sociedade de economia mista integrante da administração pública indireta. Dispensa imotivada.

Ação de indenização por danos morais. Preliminar suscitada pelo relator de não conhecimento do apelo interposto pela parte autora. Intempestividade. Acolhimento.

Tratam-se de Apelações Cíveis interpostas por Capuche Empreendimentos Imobiliários Ltda., Empresa de Vigilância Potiguar Ltda.

Loja é condenada por não retirar lacre de produto

Ação de Conhecimento