Preliminar de não conhecimento do recurso voluntário.

Ilegitimidade recursal da autoridade coatora para interpor recurso em nome próprio.

Habeas corpus. Petição apócrifa. Não conhecimento.

O pedido liberatório sustenta-se na alegação de ausência os pressupostos do art. 312 do CPP para manutenção do paciente na prisão pela prática de tentativa de furto de um litro de licor de pêssego, e na perspectiva do direito penal mínimo do princípio da insignificância, tratando-se de crime de bagatela, trancada deve ser a ação penal.

Recurso ordinário. Interposição por preposto. Não conhecimento.

O MM. Juízo da Vara do Trabalho de Santa Luzia exarou suas razões na r. decisão de f. 69/74, onde foram julgados parcialmente procedentes os pedidos, para condenar a reclamada a pagar ao reclamante as verbas constantes do dispositivo de f. 73/74.

Leis recentes que ajudam a combater diferentes tipos de violência contra mulher e que ainda muito são desconhecidas pela sociedade

*No mês da mulher, o advogado Paulo Meira Passos alerta que diversas leis recentes ainda são desconhecidas e podem ajudar a combater a violência contra a mulher;  *De acordo com Instituto Data Senado em 2023, 30% das mulheres com 16 anos ou mais já foram vítimas de algum tipo de violência doméstica ou familiar praticada por homens. Ou seja, cerca de 25,4 milhões de brasileiras sofreram esse tipo de violência

Devolução da carta citatória não-cumprida. Indício insuficiente de dissolução irregular da sociedade. Art. 8º, III, Lei n. 6.830/80.

Cuida-se de recurso especial interposto pela FAZENDA NACIONAL, com fundamento no artigo 105, III, alínea "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região que julgou questão relativa a redirecionamento de execução fiscal contra sócio gerente.

Parlamento está aberto à sociedade

Civil. Laudêmio. Cisão de Sociedade.

Não é devido o pagamento do laudêmio na cisão de sociedade.

Recurso de revista. Prevalência do acordo coletivo.

Norma mais específica. Não conhecimento.

Apelação cível. Pedidos de resolução de compromisso de compra e venda e cancelamento da respectiva averbação.

Conhecimento e desprovimento do reclamo.

AI. A formação insuficiente e imperfeita do pedido, dirigida ao juízo monocrático.

O recurso não comporta conhecimento.

Reconhecimento e dissolução de sociedade

Partilhas de Dívidas. Indenização por danos

Dano à sociedade. Ato ilícito.

Indenização suplementar.

Tributário. Sociedade civil. COFINS. Isenção.

Lei complementar nº 70/91. Revogação por lei ordinária. Possibilidade. Ausência de hierarquia entre as leis.

Remuneração em sociedade de advogados

12 de novembro - (quinta-feira) - Recife - das 14h às 18h

Remuneração em Sociedade de Advogados

Central Prática - Consultoria e Treinamento

Aspectos jurídicos da sociedade anônima

Gisele Leite, professora universitária. E-mail: [email protected]

Modelo de Dissolução de Sociedade

Dissolução de Sociedade com base nos artigos 1.033, do Código Civil

Sociedade em conta de participação

PM acusado de participação em chacina vai continuar preso

Autos descrevem que policial tinha amplo conhecimento do planejamento da ação criminosa e não fez nada para impedi-la

Acordo de sócios garante que a empresa não saia dos trilhos

Instrumento legal é prevenção contra possíveis conflitos e alavanca do sucesso na sociedade empresarial