Hospital e Plano de Saúde condenados por danos morais

O capital social não integralizado e a aferição da capacidade econômico-financeira da empresa nos procedimentos licitatórios

Clemilton da Silva Barros, é Advogado da União, Pós-graduado em Direito Processual Civil; em Direito do Trabalho e em Direito Processual do Trabalho; Professor da Universidade Estadual do Piauí e autor de diversos trabalhos jurídicos, dentre os quais, o livro "Manual para Concursos das Carreiras Jurídicas da AGU", publicado pela Editora Servanda, 2007, em co-autoria de Ewerton Marcus de Oliveira Góis.

STJ já está se preparando para a mudança no Código de Processo Civil.

Assim que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar a lei que institui o artigo 543-C do Código de Processo Civil (CPC), a Presidência do Superior Tribunal de Justiça iniciará os procedimentos para absorver os processos que tratam de ações repetitivas.

Homem que matou irmã é considerado capaz para cumprir pena

Enfam e CNJ assinam termo para capacitação de magistrados sobre a Lei Maria da Penha

Falta eficácia para medidas da nova lei de tráfico

Redirecionamento do processo. Inclusão do sócio gerente. Responsabilização tributária. Hipóteses legais.

OAB-RJ: proibir carona em motos é medida meramente pontual

Governadora do Pará diz que responsáveis por prender adolescente com homens serão punidos

Ministério da Saúde sofre derrota em discussão do aborto

Paciente que se tratou no exterior por meio do SUS terá que devolver à União o valor gasto

Paciente que se tratou no exterior por meio do SUS terá que devolver à União o valor gasto com tratamento.

A cara da falta de vergonha

Supremo suspende norma anterior à Constituição que impedia reconhecimento do divórcio

Reconhecimento do divórcio.

TJ mantém decisão sobre indenização por serviços domésticos

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Empresário Flávio Maluf pede a restituição de passaporte ao STJ

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Projeto aprovado obriga pagamento de fiança para obtenção de liberdade provisória