Franquia do McDonald's indeniza menor por acidente

Segundo a mãe e representante legal do menor, acidente ocorreu em virtude da loja ter disponibilizado brinquedo de forma imprópria para o uso

Estado deve fornecer medicamentos e custear exames para paciente que sofre de epilepsia

A paciente afirma que, devido à enfermidade, ficou incapacitada de exercer suas atividades profissionais. Atualmente, recebe apenas benefício previdenciário, quantia que, segundo ela, é insuficiente para arcar com os remédios e exames e suprir as necessidades básicas. Por isso, recorreu à Justiça para garantir que o Estado forneça o tratamento

Supermercado deve indenizar cliente que escorregou em restos de alimentos

O estabelecimento deverá indenizar moral e materialmente em mais de R$ 17 mil reais a consumidora que sofreu lesão ao escorregar em cereais caídos no chão e cair

Dano moral para preso contaminado em surto de tuberculose no presídio

O autor será indenizado moralmente em R$ 10 mil reais por ter contraído tuberculose quando estava detido por tráfico de drogas

Responsabilidade civil. Mula tratada por apelido de "ritinha" morta a tiros.

Animal utilizado na atividade profissional do proprietário. Queda na produção. Tempo necessário ao treino de outro animal para o mesmo trabalho. Indenização devida.

Batizado de Bráulio, jovem vai mudar de nome após comprovar constrangimento

O adolescente afirmou que seu nome é frequentemente comparado ao órgão sexual masculino, desde que o Governo lançou campanha para uso de preservativos

Agência de viagens é condenada

O cliente idoso deverá ser indenizado moralmente em R$ 10 mil reais em razão da negligência da ré quando o autor passou mal e precisou de atendimento médico

Responsabilidade civil. Recurso especial. Seguro DPVAT. Incapacidade permanente.

Conceito e extensão. Deformidade física permanente limitadora da prática de atividades costumeiras.

OAB-RJ defende o aborto dos anencéfalos

Presidente afirma que proibir o aborto de anencéfalos é torturar psicologicamente a gestante

Estado do Rio pagará indenização à viúva de ex-preso político

Viúva de ex-preso militar receberá indenização de R$ 200 mil reais por danos morais em razão da tortura física e moral nos porões da ditadura que o marido sofreu

Via Legal: Criança com doença rara é operada depois de ordem judicial

Criança com "ossos frágeis" consegue direito de fazer cirurgia que salvará sua vida gratuitamente

TJMT mantém afastamento de vice-prefeito

Contratação indevida causou prejuízo de R$ 6 milhões de reais aos cofres públicos

Indenização a consumidora que teve carteira furtada em interior de loja

Para a desembargadora, o constrangimento da consumidora foi muito maior pela falta de auxílio do gerente e dos funcionários do estabelecimento comercial, do que propriamente pelo furto

Empregado que passou por revista vexatória será indenizado

A empregadora obrigava o empregado a se despir, ficando somente de cuecas na frente de outro funcionário, que o vistoriava visualmente

Construtora que derrubou moradia de empregado é condenada ao pagamento de danos morais

Quando trabalhava em uma obra da reclamada, o ex-empregado construiu lá um barracão onde passou a morar

Celesc indenizará consumidor após deixá-lo sem energia por 10 dias

O fornecimento de energia elétrica foi interrompido sem justificativa ou comunicação prévia dos autores

Responsabilidade Civil. Indenização por danos morais.

Inscrição devida do nome do autor no rol de inadimplentes de órgão de proteção ao crédito. Manutenção indevida no cadastro após a renegociação do débito. Ilegalidade da permanência da restrição.

Autor do PLC 72/07 diz que há diferenças entre "identidade de gênero" e "opção sexual"

Nesta perspectiva, teria identidade de gênero (masculina ou feminina) diferente da identidade biologicamente determinada.

Pedido liminar da procuradora aposentada Vera Lucia Gomes é negado

Revista em armários e bolsas não gerou dano moral a empregado de supermercado

Por entender que revista em armários ou em bolsas não provoca constrangimento e humilhação a trabalhador, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho inocentou o WMS Supermercados do Brasil, do Paraná, da condenação por dano moral imposta pelo 7º Tribunal Regional, em ação movida por um empregado que se sentiu ofendido com a revista em seus pertences.