A assistência material do Estado para com o preso

Gustavo Alfredo de Oliveira Fragoso é sócio do Escritório Oliveira & Fragoso advogados (Brasília/DF); membro do IBEP - Instituto Brasileiro de Execução Penal, do IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e conselheiro do Conselho de comunidade e apoio à execução penal na cidade satélite do Gama - DF.

HC. Prisão preventiva determinada em razão de descumprimento de ordem judicial emitida visando conferir eficácia à medida protetiva deferida em favor da mulher.

Mulher deve ser indenizada por erro de laboratório em exame de HIV

Danos morais. Indenização. Demonstrado nos autos o adimplemento tardio do reclamado no ressarcimento de valores descontados indevidamente no benefício previdenciário recebido pelo empregado

Danos morais. indenização

Erro do Hemocentro induziu mulher a pensar que tinha HIV

Estado deve indenizar paciente que obteve diagnóstico errado de HIV

Diagnóstico errado de HIV.

Trabalhador demitido pede indenização por estar deprimido

Crime de tortura contra criança de três anos de idade. Materialidade e autoria provadas. Desclassificação para os delitos de maus tratos. Impossibilidade.

Em defesa da sociedade

Fábio Cenci é Advogado, sócio do escritório Cenci Advogados, pós-graduado em Direito Processual Civil, Professor de Processo Civil, Presidente da Comissão Regional de Estágio e Exame de Ordem da OAB/SP, Subsecção Sorocaba. E-mail: [email protected].

Vigia surrado pela PM e abandonado pela empresa ganha indenização

Vendedor de veículos ganha indenização por ser rebaixado a motorista

Unimed-Goiânia tem de indenizar segurado que fez transplante de fígado, decide TJ

STJ vai julgar disputa entre o cantor João Gilberto e gravadoras

Dano moral deve se referir a uma única vítima, não à coletividade

STJ decidirá conflito entre João Gilberto e duas gravadoras

TRF mantém condenação da UFRJ de pagar danos morais a ex-aluna de mestrado

Advogados condenados por não comparecer a audiência de cliente

Falta transparência ao Judiciário no Brasil, diz ONG

Reparação de dano moral. Inscrição do nome do autor no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos

Eutanásia não fere ética médica, diz CRM