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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 19 de Janeiro de 2009 - 03:00
Mandado de segurança. Corte de energia. Imóvel locado. Inadimplência do locatário. Responsabilidade do locador.
Matogrossenses S.A, sob o fundamento de que não vislumbra qualquer ilegalidade ou abuso de poder o corte de energia proveniente de débito do antigo inquilino.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 22 de Dezembro de 2008 - 03:00
Recusa ao pagamento de indenização securitária. Reembolso de despesas com transporte aeromédico. Exclusão da cobertura de forma unilateral.
, sob pena de ofensa ao direito à informação prescrita no artigo 6º, III, do citado Código.
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2008 - 18:40
Filigranas não devem impedir inscrição em rol de adotantes
A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça, em processo sob relatoria do desembargador
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2008 - 11:48
Negativa de serviços bancários não gera danos morais, diz TJ
A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ, em processo sob relatoria do desembargador Marcus Túlio
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2008 - 13:43
Fiança deve ser compatível com situação econômica do afiançado
, mantém a custódia do preso em flagrante sob exigência de prestação de fiança de elevado valor.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2008 - 16:16
Indenização à segurada que comprovou invalidez para o trabalho
A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça, sob relatoria do desembargador Eládio Torret
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2008 - 10:22
Justiça condena Unimed por ilegal negativa de cobertura
A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ, em processo sob relatoria da desembargadora Maria do Rocio Luz
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 04 de Abril de 2008 - 01:00
Habeas corpus. Rito sumário. Prova pré-constituída. Data da prisão. Excesso de prazo não averiguado. Pedido indeferido. Extensão de benefício concedido em outro writ.
, a fim de demonstrar ao julgador, de plano, a veracidade do fato apontado como ilegal, sob pena de não ser conhecido.
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2007 - 03:00
A ressocialização e as penas alternativas junto ao sistema carcerário brasileiro
pela OAB/PR sob nº 10.433E, atualmente atua junto a Procuradoria do Município. E-mail: [email protected]
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Doutrina » Penal Publicado em 17 de Janeiro de 2007 - 03:00
A antiguidade da Lei Penal e do sistema penitenciário brasileiro
pela OAB/PR sob nº 10.433E, atualmente atua junto a Procuradoria do Município. E-mail: [email protected].
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2004 - 07:01
Jornada de trabalho em cooperativa de crédito rural é de 6 horas
As cooperativas de crédito rural equiparam-se às instituições financeiras e bancárias. Sob esse
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Doutrina » Comercial Publicado em 16 de Abril de 2004 - 01:00
A nova lei de recuperação de empresas e falências no Senado
recuperação empresarial sob a ótica da nova legislação falimentar - FGV/SP. Robson Zanetti ( Mestre e
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Doutrina » Penal Publicado em 12 de Novembro de 2003 - 03:00
Suspensão Condicional do Processo: Pena Mínima de Um ou de dois Anos?
- inscrito como estagiário na OAB-SP nº 119326 - Artigo escrito sob a orientação do professor Dr. Renato Flávio Marcão
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Doutrina » Tributário Publicado em 30 de Julho de 2013 - 14:40
Falências e recuperações judiciais - uma nova abordagem para a recuperação do crédito público
de construção de resultados mais nítidos e tempestivos. A propósito, sob a luz da teoria dos
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Doutrina » Administrativa Publicado em 20 de Outubro de 2016 - 15:50
PEC 106/2015: Quanto custa a representatividade?
representatividade na política brasileira. No entanto, a medida, que busca reduzir os custos com políticos
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Legislação » Leis Publicado em 03 de Janeiro de 2011 - 18:28
Lei nº 12.375, de 30 de Dezembro de 2010.
em comissão, criadas pela Medida Provisória no 2.229-43, de 6 de setembro de 2001; altera a Medida
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Legislação » Leis Publicado em 28 de Maio de 2012 - 11:35
LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012.
de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória no 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
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Legislação » Decretos Publicado em 06 de Fevereiro de 2004 - 03:00
Decreto nº 4.970, de 30 de Janeiro de 2004.
delegação de competências à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL previstas na Medida Provisória
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Legislação » Leis Publicado em 28 de Novembro de 2017 - 12:27
LEI Nº 13.524 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017
nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e no art. 44 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2010 - 14:25
Suspensa decisão que obrigava o INSS a conceder auxílio-doença sem perícia médica
medida acarretaria concessão indiscriminada de benefícios, uma vez que os trabalhos do Instituto demandam
